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O juiz Marcus da Costa Ferreira, relator em substituição do Agravo de Instrumento interposto pelo vereador Jorge Kajuru (PRP) contra decisão que manteve o bloqueio de...
Nota técnica divulgada nas redes sociais, assinada por quase 200 membros do Ministério Público e do Judiciário, critica decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal,...