Atual situação do estado de Goiás é reflexo de anos de má gestão.

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Embora aprovadas, contas de 2011 a 2013 do terceiro mandato de Marconi Perillo mostravam dificuldades financeiras do estado.

Um acordo costurado a portas fechadas, entre os deputados da base aliada e os da oposição da legislatura anterior da Assembleia Legislativa de Goiás, possibilitou a aprovação das contas do governador de Goiás, Marconi Perillo, referentes aos exercícios de 2011 a 2013. Uma das moeda de troca foi a também aprovação das contas do ex-governador Alcides Rodrigues, relativas ao exercício de 2010. A sessão foi realizada no dia 19 de novembro do ano passado.

Depois de três anos e de ser alvo de uma CPI, as contas do ex-governador foram aprovadas por unanimidade pelos deputados goianos. Essa foi a maneira que o atual governador entendeu como menos desgastante para a aprovação de suas contas, já que os balanços de 2012 e 2013 poderiam, caso houvesse interesse dos deputados goianos de cumprirem suas obrigações, ser rejeitados, sobretudo por suas inconsistências. As contas de 2012 de Marconi, por exemplo, foram aprovadas em junho de 2013 pelo TCE mesmo contrariando parecer do Ministério Público de Contas que enumerou uma série de irregularidades, entre elas o descumprimento na aplicação do mínimo constitucional para a educação. Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas à época, Eduardo Luz Gonçalves, “o governo acabou se valendo de um dado contábil que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não poderia servir para computar como gasto na manutenção e expansão da educação”, explicando que no pacote de investimentos para a área, o governo incluiu encargos com os funcionários inativos e pensionistas no valor de R$ 648,1 milhões. Ainda segundo o Procurador-Geral, para se chegar aos 2% da receita líquida de impostos estabelecidos para aplicação na Universidade Estadual de Goiás (UEG) faltaram R$ 58 milhões. “Os 2% não são meta opcional, mas uma exigência constitucional”, asseverou. O MPC-GO disse acreditar que o mesmo malabarismo contábil foi feito na área da saúde também.

Já as contas de 2013 do governo tucano foram aprovadas pelo Tribunal de Contas com 11 recomendações dos conselheiros. Além disso, relatório do próprio TCE apontou a utilização indevida de recursos da conta centralizadora do estado e o descumprimento de duas metas fiscais – resultado nominal e receita primária. Naquele ano, a corte de contas apontou um déficit orçamentário na ordem de R$ 526,3 milhões, um aumento de 50% em relação ao déficit anotado no balanço de 2012, que foi de R$ 351 milhões. O Deputado Luis César Bueno, que juntamente com o Deputado Major Araújo votou pela reprovação das contas do tucano, criticou a contradição do TCE que deu parecer favorável a aprovação das contas de Marconi Perillo e parecer contrário à aprovação das contas de Alcides Rodrigues, já que as inconsistências verificadas na gestão de Marconi são muito mais graves do que aquelas encontradas na administração de Alcides. Mais uma vez a Assembléia Legislativa de Goiás ajoelhou-se para o executivo, comportando-se com total subserviência, muito aquém do que se espera de um poder independente.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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