Basileu França suspende aulas e evidencia fragilidade na gestão por OS na educação

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A interrupção das aulas na Escola de Artes Basileu França em virtude da suspensão judicial do contrato de gestão firmado entre o Estado e a OS Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecom) deixa evidente que o modelo de gestão de escolas públicas por organizações sociais não permite, em caso de necessidade, a reassunção dos serviços pelo Estado sem que haja interrupção dos mesmos. Em regra, essa é uma condição fundamental por se tratar de serviços públicos essenciais, portanto não poderia haver interrupção sob hipótese alguma.

De acordo com as normas e legislação pertinentes, qualquer parceria que o Estado faça tem que permitir a reassunção imediata dos serviços sem solução de continuidade, especialmente na educação, porque se cuidam de serviços essenciais. Sem estrutura e condições de reassumir os serviços sob sua responsabilidade, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), responsável pelos Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás (Itego), admitiu que não tem como retomar as aulas em Artes no Basileu França.

O contrato de gestão com a Cegecom foi suspenso liminarmente em atendimento ao requerimento feito pelo Ministério Público de Goiás, que alegou na ação, entre outros pontos, a falta de capacidade técnica da OS e de seus integrantes. Apuração do MP mostra que muitos dos componentes do instituto foram qualificados como professores, o que levaria a crer que têm capacidade profissional para atuar na gestão dos colégios do Estado, entretanto, ao analisar seus currículos verificou-se que dos 17 membros apenas 4 possuem formação na área da educação, os demais têm graduações em esferas que não guardam relação com a área de qualificação do instituto.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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