A deputada federal Joice Hasselman (PFL), que já foi uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro, disse que o argumento do presidente da República para justificar a sanção do valor do fundo público para financiamento de campanhas, fixado em R$ 2 bilhões pelo congresso, é mentiroso e que não existe razões legais que o proíba de vetar, se quiser, o valor do fundão.
De acordo com Joice Hasselman, não há o mínimo risco de Jair Bolsonaro sofrer impeachment caso opte por vetar o valor do fundão. “Isso é um argumento mentiroso, enganoso que inexiste na lei. Ele pode vetar sim. Esse papo é um estelionato moral/eleitoral”, escreveu a deputada na sua conta no Twitter.
O presidente Jair Bolsonaro tem sustentado que ele não poderia vetar o valor do fundão por se tratar de uma lei e, segundo sua interpretação, não poderia desrespeitar uma lei promulgada sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Bolsonaro cita o artigo 85 da Constituição Federal para justificar a possível sanção do valor do fundão.
Hasselman, no entanto, lembra que uma lei só existe quando cumpridos os ritos legais, entre eles a sanção do presidente ou a sanção pela respectiva casa legislativa depois de derrubado o possível veto do executivo. Ela explica que, se até o momento o valor do fundão depende da sanção do presidente, ainda não estão preenchidos os requisitos para existência da lei, logo, se não existe lei promulgada não há que se falar em descumprimento da norma.
“O que o presidente quer – mais uma vez – é jogar para torcida com informações enganosas e provocar um desgaste no Congresso, de novo. Ele tem jogado dessa forma. Chega! O presidente tem que ser responsável pelos seus atos e não se acovardar jogando suas responsabilidades nos lombos de outros”, desabafou.
