Caiado chama para si a responsabilidade e apresenta projeto para reforma da previdência estadual


Temendo desgastes políticos em suas bases, deputados federais excluíram da reforma da previdência no Congresso os estados e municípios, o que obriga os entes subnacionais a realizarem as próprias reformas. Projeto que visa conter o déficit na previdência estadual foi enviado ontem, 28, para a Assembleia Legislativa

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Após uma série de estudos e debates, o governador Ronaldo Caiado entregou nesta segunda-feira (28/10) ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual e que abrange também os municípios. Convencido de que trata-se de uma medida necessária e urgente para reduzir o déficit orçamentário do Estado, que este ano fechará em R$ 2,9 bilhões, o governador garantiu: “Assumo 100% a PEC que estou encaminhando à Alego. Se tem alguém responsável para atender por ela, sou eu, governador. Não quero transferir a nenhum deputado”.

Diante de parlamentares, prefeitos e secretários de Estado, que se reuniram no auditório da Secretaria da Economia, Ronaldo Caiado teceu críticas ao fato de o texto aprovado recentemente pelo Congresso Nacional não ter incluído estados e municípios – por isso a iniciativa de criar uma própria PEC em Goiás. “Não podemos procrastinar uma decisão”, reforçou, citando como exemplo que já houve três vezes o aumento de alíquota e de arrecadação, mas, mesmo assim, o déficit da Previdência cresceu em todos os momentos. “Vamos deixar de lado as posições partidárias e vamos ter um ponto de concórdia, que é Goiás”, conclamou.

Caiado adiantou que as regras da PEC da Previdência em Goiás, matéria restrita aos servidores públicos, são idênticas à aprovada no âmbito federal. Como exemplo, a idade para aposentadoria, que é de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Também há previsão de estabelecer tempo mínimo de contribuição para garantir o benefício. Agora, caberá aos parlamentares goianos a discussão da matéria em plenário.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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