Câmara dos Deputados vai ao STF para manter mandato de Paulo Maluf


Segundo a Mesa Diretora da Câmara, decretação da perda do mandato pela 1ª Turma do STF viola o princípio da separação de poderes

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Condenado pela primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pelo crime de lavagem dinheiro a 7 anos de prisão e a perda do mandato, o deputado federal Paulo Maluf ganhou um grande aliado para tentar manter-se deputado. A Mesa Diretora da Câmara Federal entrou no STF com ação contra a perda do mandato do deputado.

De acordo com a Câmara, a decisão da Primeira Turma no julgamento de ação penal viola princípios da separação de poderes e da segurança jurídica.

No dia 19 de dezembro do ano passado, o Ministro Edson Fachin, do STF, determinou que Paulo Maluf começasse a cumprir a pena a que foi condenado em maio de 2017. Na última segunda-feira, 19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afastou o deputado do PP-SP do mandato.

Para Rodrigo Maia, porém, a perda do mandato de um parlamentar só pode ser determinada pelo plenário da Casa. Por isso, a ação questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados é uma medida que se impõe para preservar a autonomia do legisaltivo.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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