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Política

Cancelamento de empenhos a 117 dias do fim do exercício mostra fragilidade das contas públicas goiana

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Nota publicada na coluna Giro, do Jornal O Popular de hoje, 08/09, informa que o Governo de Goiás cancelou todos os empenhos emitidos no Estado, com exceção dos gastos com saúde, educação, folha salarial dos servidores, juros da dívida e custeio da máquina administrativa. A medida visa, sobretudo, permitir o fechamento das contas públicas sem incindir em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na prática, o impacto será sentido pelos fornecedores do Estado e implicará no recuo dos investimentos e um arrocho maior da economia goiana. Geralmente, essa é uma medida tomada a partir do fim de novembro e seria aplicável apenas às despesas não processadas. O fato é que a área econômica está prevendo dias ruins e, provavelmente, o resultado será pior do que 2015, quando o Estado fechou com rombo de R$ 2,1 bilhões na conta centralizadora e R$ 3,4 bilhões foram inscritos em Restos a Pagar, sendo que R$ 1,1 bilhão sem a devida suficiência de saldo em caixa.

Assim, o orçamento de 2016 foi diretamente impactado por esse saldo a descoberto e mais os R$ 2,1 bilhões do saldo negativo da conta centralizadora. Soma-se a isso, o fato de que 62% das receitas estimadas para o exercício inteiro já haviam sido realizadas em julho, principalmente por conta da antecipação do IPVA. O Cancelamento de empenhos já a partir de setembro é uma medida desesperada do Governo de Goiás que já não tem nem ideia do que fará para fechar suas contas em dezembro de 2016.

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