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Política

Caso Celg: como e porque Goiás perdeu o seu maior patrimônio

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Um dos capítulos mais emblemáticos e nebulosos da história de Goiás é, sem dúvidas, o imbróglio que envolve a maior estatal goiana, a Celg. A empresa, agora privatizada, arrastou-se financeira e administrativamente e perdeu cerca de 88% do seu valor de mercado até ser vendida à italiana Enel. Em 2010, no entanto, o então Governador do Estado, Alcides Rodrigues Filho, esteve a um passo de recuperar a companhia. A proposta de Alcides Rodrigues, divulgada a mancheias à época, consistia num acordo com a Eletrobrás para que a empresa pudesse pagar seus débitos e receber o sinal verde para reajustar suas tarifas e voltar a operar dentro da normalidade. O negócio não se concretizou devido a interferência do então governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), que boicotou o acordo assinado por Alcides.

Desde 2011, o Governo de Marconi Perillo nega que houvesse um acordo firmado entre Alcides Rodrigues, a Eletrobrás e a Caixa Econômica Federal. O Blog, no entanto, teve acesso a documentos que provam, peremptoriamente, que Alcides Rodrigues havia sim firmado um protocolo de intenções com a Eletrobrás, bem como um Contrato de Mútuo com a Caixa Econômica Federal, onde o Estado receberia um empréstimo de R$ 3,728 bilhões e sanearia as dívidas da companhia. Pelo acordo do ex-governador Alcides Rodrigues, em troca do aporte financeiro, o Estado cederia à Eletrobrás, a título simbólico, 2% das ações da Celg. O Protocolo de intenções firmado na gestão de Alcides Rodrigues foi assinado em 10 de agosto de 2010 e o Contrato com a Caixa em 02 de setembro daquele mesmo ano.

Insatisfeito com o acordo que salvaria a Celg, Marconi Perillo, na qualidade de governador eleito, juntamente com sua equipe de transição, em ofício endereçado à Caixa Econômica Federal, datado de 09 de dezembro de 2010, insurge-se contra a operação de crédito firmado com o banco estatal e diz, literalmente, que “pleitearia a anulação da operação”, afirmando, ainda, que responsabilizaria, já no início de 2011, todos os envolvidos naquela operação de crédito. Diante da atitude do governador eleito, o negócio não prosperou.

Curiosamente, em 15 de dezembro de 2011, Marconi Perillo, já no exercício do mandato, firmou o mesmo protocolo de intenções com a Eletrobrás, com um detalhe que mudaria para sempre a história da Celg. Pelo protocolo de intenções firmado por Perillo, o Estado teria que ceder à Eletrobrás 51% (cinquenta e um por cento) de todas as suas ações da estatal, o que, na prática, transferia o controle acionário da companhia para o Governo Federal. Pelo contrato  de mútuo, firmado por Perillo e a Caixa Econômica Federal, o Estado recebeu R$ 3,527 bilhões, ou R$ 201 milhões a menos do que a operação de Alcides Rodrigues.

No final de 2016 teve fim o imbróglio. A Celg foi arrematada em leilão pela bagatela de R$ 2,1 bilhões. Ao Estado de Goiás coube 49% desse valor e o líquido recebido foi de R$ 800 milhões. Para receber essa verdadeira ninharia, Goiás teve que assumir a dívida com a Caixa de R$ 2,4 bilhões e o governo concedeu à compradora Enel um crédito outorgado de ICMS na ordem de R$ 5 bilhões. Ou seja, para receber R$ 800 milhões, o governo de Goiás teve que desembolsar R$ 7,4 bilhões. O prejuízo direto foi de R$ 6,6 bilhões (resultado do que pagou menos o que recebeu). Se computado a perda do valor de mercado, coisa de R$ 6 bilhões, o prejuízo total com a venda Celg chega perto de R$ 13 bilhões.

Os documentos abaixo foram ordenados de forma que o leitor possa acompanhar página a página o teor do Protocolo de Intenções firmado por Alcides Rodrigues em 2010 e o Protocolo de Intenções firmado por Perillo em 2011. Dessa forma, estão dispostos também os contratos de mútuo firmados com a Caixa Econômica Federal, além do ofício de Perillo à Caixa anunciando que não cumpriria o acordo firmado por Alcides.

Vejam os Documentos:

Protocolo de Intenções

Contrato de Mútuo

Ofício à Caixa

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