Arquivos Direito e Justiça

Direito e Justiça

28/11/2019 0

Advogado pede à Polícia Civil que investigue supostos crimes praticados pelo blog Goiás24Horas

Diretor da OAB-GO, Roberto Serra alega que o site ataca a sua honra e reputação profissional e se esconde dos procedimentos jurídicos, impedindo que seja intimado ou citado.

O advogado Roberto Serra da Silva Maia apresentou à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes…

Direito e Justiça

18/10/2019 0

Decisão judicial determina retorno do procurador-geral de Contas ao TCE-GO

Fernando dos Santos Carneiro havia sido afastado de suas funções, sem direito à remuneração, em virtude de decisão que cancelou o concurso público que proveu sua admissão no Tribunal de Contas do Estado de Goiás em 1999.

Decisão liminar do juiz em substituição em 2º Grau, Maurício Porfírio Rosa, da 5a. Câmara…

Direito e Justiça

07/10/2019 0

Governo de Marconi Perillo simulou emissão de ordens de pagamento (OPs) para fechar contas.

A manobra está contida no relatório da Gerência de Controle de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, referentes as Contas do Governador dos exercícios de 2014 a 2017. OPs eram emitidas sem fundos na conta de origem

Nos últimos anos, o Governo de Goiás, sob o comando do tucano Marconi Perillo, usou…

Direito e Justiça

04/10/2019 0

CNMP nega recurso de Marconi Perillo e João Furtado em ação contra Fernando Krebs

Voto do conselheiro Relator Fábio Bastos Stica afirma que são insustentáveis as insurgências apresentadas pelo ex-governador de Goiás, uma vez que não foram identificados ao menos indícios de qualquer prática de falta funcional ou descumprimento de deveres funcionais por parte do promotor Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à unanimidade dos seus membros, julgou improcedente o…

Direito e Justiça

18/09/2019 0

Com os índices de gastos com pessoal maquiados pelas ECs 54 e 55, Marconi Perillo continuou criando cargos na estrutura do Estado

Pelo menos duas leis foram sancionadas pelo ex-governador, após a mudança da Constituição Estadual, as quais, na prática, incharam ainda mais a folha de pagamento do Estado e contribuíram para elevar as despesas com pessoal em índices acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Depois de aprovar as emendas à constituição estadual nºs 54 e 55, que na prática…

Direito e Justiça

28/08/2019 0

STJ impõe nova derrota a Marconi Perillo em ação contra Fernando Krebs

A corte superior, além de rejeitar o Agravo em Recurso Especial do ex-governador, majorou em 15% os honorários advocatícios devidos ao advogado Alex Neder, defensor do agravado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão publicada no último dia 27 de agosto,…

Direito e Justiça

19/06/2019 0

Para proteger Marconi Perillo, conselheiro do TCE-GO teria retaliado e causado embaraços à atuação do Ministério Público de Contas

Ações de Edson Ferrarri, membro do Tribunal de Contas de Goiás, estão descritas na sentença do juiz Élcio vicente da silva, que o condenou a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por três anos. Segundo o magistrado, Ferrari exerceu sua função consultiva e “judicante” em procedimentos envolvendo interesses e condutas de Marconi Perillo

Na sentença que condenou o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás Edson Ferrari a…

Direito e Justiça

18/06/2019 0

Edson Ferrari, conselheiro do TCE-GO, é condenado em ação de improbidade por utilizar cargo em benefício de Marconi Perillo

Decisão é do juiz Écio Vicente da Silva, da 6ª Vara da Fazenda Púlica Estadual, e atende pedido do Ministério Público de Goiás, que alegou uso indevido do cargo para beneficiar o então Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, em razão da relação íntima de amizade existente entre eles, tanto no julgamento de suas contas, quanto em perseguições político - institucionais e proteção política

O juiz de direito Écio Vicente da Silva, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual,…

Direito e Justiça

06/06/2019 0

Por uso irregular de aviões do Estado, Marconi Perillo é acionado por improbidade

Viagens supostamente irregulares, utilizando aeronaves pertencentes ao Estado, teriam ocorrido em 2006, em plena campanha eleitoral. Na época, o ex-governador era candidato a uma das vagas para o Senado Federal e acabou sendo eleito para o cargo em outubro daquele ano.

O Ministério Público de Goiás, por intermédio da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público,…

Direito e Justiça

12/04/2019 0

Promotor diz que responderá ataques rasteiros com ações penais contra detratores

Fernando Krebs passou a ser atacado depois que propôs ação de improbidade contra blogueiros e autoridades públicas, que teriam montado uma rede de disseminação de fake news bancada com dinheiro público para atacar adversários do governo tucano em Goiás

Nos últimos dias, o promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Defesa do…

Direito e Justiça

08/03/2019 0

Por ofender honra de promotor de Justiça, blogueiro é condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais

Cleuber Carlos do Nascimento, conhecido por integrar a rede de mídias simpáticas ao governo de Marconi Perillo, foi sentenciado pelo juízo do primeiro juizado especial cível de Goiânia

O juiz Gabriel Barroso Moreira Negri, do Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, sentenciou o…

Direito e Justiça

26/02/2019 0

Tribunal impõe nova derrota a Marconi Perillo em ação contra Fernando Krebs

À unanimidade dos seus membros, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás julgou improcedente o recurso de apelação de Marconi Perillo em ação movida contra o promotor de Justiça Fernando Krebs

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade do seus membros,…

Direito e Justiça

20/02/2019 1

Justiça manda bloquear R$ 553 milhões de Marconi Perillo, ex-governador de Goiás

Decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, busca ressarcir o Estado pela não aplicação dos recursos mínimos na saúde nos últimos dois mandatos do tucano

Em decisão proferida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda…

Direito e Justiça

17/02/2019 0

Justiça julga improcedente ação de Marconi Perillo contra Major Araújo

Juízo da 8ª Vara Cível de Goiânia disse, em sentença, não ter verificado que o deputado estadual tenha saído dos limites da razoabilidade e que, portanto, os pedidos do ex-governador padecem de fundamento

O juiz de direito Claudiney Alves de Melo, da 8ª Vara Cível de Goiânia, julgou…

Direito e Justiça

14/02/2019 0

Deputado quer que a jornalista Fabiana Pulcineli se explique na justiça por opinião no Twitter

Parlamentar interpelou judicialmente a jornalista para que ela preste informações em juízo demonstrando a veracidade de postagem que fez no microblog no último dia 8 de fevereiro

O deputado estadual goiano Amauri Ribeiro (PRP), eleito para o primeiro mandato, propôs uma interpelação…

Direito e Justiça

05/02/2019 0

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) faz duras críticas ao pacote de medidas apresentadas por Sérgio Moro

Organização que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa, diz que o pacote de medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro é inócuo, panfletário e, em diversos pontos, flagrantemente inconstitucional

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma organização da sociedade civil de interesse…

Direito e Justiça

13/01/2019 0

Uso da máquina administrativa nas eleições do MP é um risco à democracia, diz promotor

Gustavo Senna, promotor de justiça do Espírito Santo, assina artigo em que prega o aprimoramento da democracia interna na instituição Ministério Público e diz que há um déficit democrático em relação à eleição dos Procuradores-Gerais de Justiça

O promotor de justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Gustavo Senna, assina artigo em…

Direito e Justiça

28/12/2018 0

Ministério Público recorre da decisão que indeferiu
sequestro das contas do Estado para pagar salários

Valendo-se de um Agravo de Instrumento, uma medida jurídica endereçada à segunda instância do judiciário, o promotor Fernando Krebs pede a reconsideração da decisão do juiz plantonista e o imediato bloqueio das contas até o limite de R$ 1,68 bilhão

O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor Fernando Krebs, interpôs na tarde de…

Direito e Justiça

28/12/2018 0

Ministério Público recomenda que a Secretaria de Saúde
Estadual regularize os repasses para as OSs

O promotor Fernando Krebs requisita que sejam adotadas providências visando à regularização dos atendimentos nas unidades de saúde, de forma a não paralisá-los sob nenhuma circunstância, bem como permitir novas internações na rede estadual de urgência e emergência

O promotor Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que está…

Direito e Justiça

30/11/2018 0

Ministério Público de Goiás lança livro que resgata a memória da instituição

A obra é uma coletânea de entrevistas com 17 procuradores e promotores de Justiça aposentados – alguns deles já falecidos – que contribuíram para construir a história do MP de Goiás.

Uma solenidade na manhã desta sexta-feira (30/11), no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, marca…

Direito e Justiça

06/09/2018 0

A pedido do MP-GO, justiça suspende decreto que qualificou a Associação Olimpo como organização social

O promotor de Justiça Fernando Krebs acionou o Estado e a Associação Educacional Olimpo – Olimpo Educacional, por faltar a ela idoneidade moral para ser qualificada como organização social.

Atendendo pedido do Ministério Público de Goiás, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública…

Direito e Justiça

03/09/2018 0

Na condição de réu em ação penal, Marconi Perillo perde discurso de ficha limpa

Juiz da 8ª Vara Criminal de Goiânia acatou denúncia do Ministério Público Federal e colocou o tucano na condição de réu em ação penal por suposto crime de corrupção passiva

O juiz da 8ª Vara Criminal de Goiânia, Ricardo Prata, determinou abertura de ação penal…

Direito e Justiça

03/09/2018 0

Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e candidato a senador, vira réu em ação penal

Justiça goiana acatou a denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura da competente ação penal para apurar supostos crimes de corrupção praticados pelo tucano

O juiz da 8ª Vara Criminal de Goiânia, Ricardo Prata, determinou abertura de ação penal…

Direito e Justiça

27/07/2018 0

Promotor de Justiça representa contra blogueiro e pede imediata propositura de ação penal

Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás, quer que o blogueiro Cleuber Carlos responda pelos crimes de injúria e difamação. Ação civil pública já havia sido instaurada contra o mesmo blogueiro na semana passada

O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público,…

Direito e Justiça

23/07/2018 0

Em ação, Ministério Público chama de “blogs sujos” rede digital mantida com dinheiro público para atacar críticos da gestão estadual

No último dia 20 de julho, o promotor Fernando Krebs interpôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o blogueiro Cleuber Carlos e mais três autoridades do governo de Goiás, além de uma empresa de marketing

O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da…

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05/07/2018 0

Justiça nega recurso de Kajuru e mantém condenação em ação movida por Marconi Perillo

O vereador goianiense tinha recorrido contra decisão que determinou o bloqueio de 30% do seu salário em ação de indenização vencida pelo ex-governador de Goiás

O juiz Marcus da Costa Ferreira, relator em substituição do Agravo de Instrumento interposto pelo…

Direito e Justiça

05/07/2018 0

Nenhum tribunal, seja por decisão de colegiado ou ação individual de seus membros, pode desrespeitar jurisprudência do plenário do STF, diz nota

Nota técnica emitida por membros do Ministério Público e do Judicário critica decisão da 2ª Turma do STF que tem, reiteradamente, desrespeitado a jurisprudência do plenário da Corte para colocar em liberdade presos em segunda instância

Nota técnica divulgada nas redes sociais, assinada por quase 200 membros do Ministério Público e…

Direito e Justiça

03/07/2018 0

Marconi Perillo é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas pagas pela Odebrecht

Inquérito penal remetido à Justiça Federal de Goiás investiga o suposto recebimento de R$ 10 milhões pelo tucano nas campanhas de 2010 e 2014. Valores teriam sido pagos pela Odebrecht e teriam como contrapartida contratos do governo de Goiás com a Odebrecht Ambiental para captação e tratamento de esgoto no Estado

O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) é investigado em inquérito penal por envolvimento no suposto…

Direito e Justiça

13/06/2018 0

Movimento popular pela liberdade de expressão e opinião pede que CNMP arquive representação contra promotor

Uma série de manifestações espontâneas foram postadas nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 13, pedindo ao Conselho Nacional do Ministério Público que desista de abrir processo disciplinar contra promotor que criticou Gilmar Mendes

Um verdadeiro movimento em defesa da liberdade de expressão e opinião foi deflagrado na manhã desta quarta-feira,…

Direito e Justiça

27/04/2018 0

Mesmo com sérias inconsistências, conselheiros do TCE-GO emitem parecer prévio pela aprovação das contas 2017 do governador Marconi Perillo

Mesmo com cinco ressalvas, 23 determinações e 18 recomendações, Tribunal não enxergou motivos para reprovação das contas de Perillo. José Eliton assumirá todo o ônus que, inevitavelmente, recairão sobre as contas de 2018

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em julgamento realizado na tarde…

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Diretor da OAB-GO, Roberto Serra alega que o site ataca a sua honra e reputação profissional e se esconde dos procedimentos jurídicos, impedindo que seja intimado ou citado.

Decisão judicial determina retorno do procurador-geral de Contas ao TCE-GO

Fernando dos Santos Carneiro havia sido afastado de suas funções, sem direito à remuneração, em virtude de decisão que cancelou o concurso público que proveu sua admissão no Tribunal de Contas do Estado de Goiás em 1999.

Governo de Marconi Perillo simulou emissão de ordens de pagamento (OPs) para fechar contas.

A manobra está contida no relatório da Gerência de Controle de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, referentes as Contas do Governador dos exercícios de 2014 a 2017. OPs eram emitidas sem fundos na conta de origem

CNMP nega recurso de Marconi Perillo e João Furtado em ação contra Fernando Krebs

Com os índices de gastos com pessoal maquiados pelas ECs 54 e 55, Marconi Perillo continuou criando cargos na estrutura do Estado

Pelo menos duas leis foram sancionadas pelo ex-governador, após a mudança da Constituição Estadual, as quais, na prática, incharam ainda mais a folha de pagamento do Estado e contribuíram para elevar as despesas com pessoal em índices acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

STJ impõe nova derrota a Marconi Perillo em ação contra Fernando Krebs

A corte superior, além de rejeitar o Agravo em Recurso Especial do ex-governador, majorou em 15% os honorários advocatícios devidos ao advogado Alex Neder, defensor do agravado

Para proteger Marconi Perillo, conselheiro do TCE-GO teria retaliado e causado embaraços à atuação do Ministério Público de Contas

Edson Ferrari, conselheiro do TCE-GO, é condenado em ação de improbidade por utilizar cargo em benefício de Marconi Perillo

Por uso irregular de aviões do Estado, Marconi Perillo é acionado por improbidade

Viagens supostamente irregulares, utilizando aeronaves pertencentes ao Estado, teriam ocorrido em 2006, em plena campanha eleitoral. Na época, o ex-governador era candidato a uma das vagas para o Senado Federal e acabou sendo eleito para o cargo em outubro daquele ano.

Promotor diz que responderá ataques rasteiros com ações penais contra detratores

Fernando Krebs passou a ser atacado depois que propôs ação de improbidade contra blogueiros e autoridades públicas, que teriam montado uma rede de disseminação de fake news bancada com dinheiro público para atacar adversários do governo tucano em Goiás

Por ofender honra de promotor de Justiça, blogueiro é condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais

Cleuber Carlos do Nascimento, conhecido por integrar a rede de mídias simpáticas ao governo de Marconi Perillo, foi sentenciado pelo juízo do primeiro juizado especial cível de Goiânia

Tribunal impõe nova derrota a Marconi Perillo em ação contra Fernando Krebs

À unanimidade dos seus membros, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás julgou improcedente o recurso de apelação de Marconi Perillo em ação movida contra o promotor de Justiça Fernando Krebs

Justiça manda bloquear R$ 553 milhões de Marconi Perillo, ex-governador de Goiás

Decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, busca ressarcir o Estado pela não aplicação dos recursos mínimos na saúde nos últimos dois mandatos do tucano

Justiça julga improcedente ação de Marconi Perillo contra Major Araújo

Juízo da 8ª Vara Cível de Goiânia disse, em sentença, não ter verificado que o deputado estadual tenha saído dos limites da razoabilidade e que, portanto, os pedidos do ex-governador padecem de fundamento

Deputado quer que a jornalista Fabiana Pulcineli se explique na justiça por opinião no Twitter

Parlamentar interpelou judicialmente a jornalista para que ela preste informações em juízo demonstrando a veracidade de postagem que fez no microblog no último dia 8 de fevereiro

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) faz duras críticas ao pacote de medidas apresentadas por Sérgio Moro

Organização que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa, diz que o pacote de medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro é inócuo, panfletário e, em diversos pontos, flagrantemente inconstitucional

Uso da máquina administrativa nas eleições do MP é um risco à democracia, diz promotor

Gustavo Senna, promotor de justiça do Espírito Santo, assina artigo em que prega o aprimoramento da democracia interna na instituição Ministério Público e diz que há um déficit democrático em relação à eleição dos Procuradores-Gerais de Justiça

Ministério Público recorre da decisão que indeferiu sequestro das contas do Estado para pagar salários

Valendo-se de um Agravo de Instrumento, uma medida jurídica endereçada à segunda instância do judiciário, o promotor Fernando Krebs pede a reconsideração da decisão do juiz plantonista e o imediato bloqueio das contas até o limite de R$ 1,68 bilhão

Ministério Público recomenda que a Secretaria de Saúde Estadual regularize os repasses para as OSs

O promotor Fernando Krebs requisita que sejam adotadas providências visando à regularização dos atendimentos nas unidades de saúde, de forma a não paralisá-los sob nenhuma circunstância, bem como permitir novas internações na rede estadual de urgência e emergência

Ministério Público de Goiás lança livro que resgata a memória da instituição

A obra é uma coletânea de entrevistas com 17 procuradores e promotores de Justiça aposentados – alguns deles já falecidos – que contribuíram para construir a história do MP de Goiás.

A pedido do MP-GO, justiça suspende decreto que qualificou a Associação Olimpo como organização social

O promotor de Justiça Fernando Krebs acionou o Estado e a Associação Educacional Olimpo – Olimpo Educacional, por faltar a ela idoneidade moral para ser qualificada como organização social.

Na condição de réu em ação penal, Marconi Perillo perde discurso de ficha limpa

Juiz da 8ª Vara Criminal de Goiânia acatou denúncia do Ministério Público Federal e colocou o tucano na condição de réu em ação penal por suposto crime de corrupção passiva

Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e candidato a senador, vira réu em ação penal

Justiça goiana acatou a denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura da competente ação penal para apurar supostos crimes de corrupção praticados pelo tucano

Promotor de Justiça representa contra blogueiro e pede imediata propositura de ação penal

Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás, quer que o blogueiro Cleuber Carlos responda pelos crimes de injúria e difamação. Ação civil pública já havia sido instaurada contra o mesmo blogueiro na semana passada

Em ação, Ministério Público chama de “blogs sujos” rede digital mantida com dinheiro público para atacar críticos da gestão estadual

No último dia 20 de julho, o promotor Fernando Krebs interpôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o blogueiro Cleuber Carlos e mais três autoridades do governo de Goiás, além de uma empresa de marketing

Justiça nega recurso de Kajuru e mantém condenação em ação movida por Marconi Perillo

O vereador goianiense tinha recorrido contra decisão que determinou o bloqueio de 30% do seu salário em ação de indenização vencida pelo ex-governador de Goiás

Nenhum tribunal, seja por decisão de colegiado ou ação individual de seus membros, pode desrespeitar jurisprudência do plenário do STF, diz nota

Nota técnica emitida por membros do Ministério Público e do Judicário critica decisão da 2ª Turma do STF que tem, reiteradamente, desrespeitado a jurisprudência do plenário da Corte para colocar em liberdade presos em segunda instância

Marconi Perillo é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas pagas pela Odebrecht

Movimento popular pela liberdade de expressão e opinião pede que CNMP arquive representação contra promotor

Uma série de manifestações espontâneas foram postadas nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 13, pedindo ao Conselho Nacional do Ministério Público que desista de abrir processo disciplinar contra promotor que criticou Gilmar Mendes

Mesmo com sérias inconsistências, conselheiros do TCE-GO emitem parecer prévio pela aprovação das contas 2017 do governador Marconi Perillo

Mesmo com cinco ressalvas, 23 determinações e 18 recomendações, Tribunal não enxergou motivos para reprovação das contas de Perillo. José Eliton assumirá todo o ônus que, inevitavelmente, recairão sobre as contas de 2018

Ministério Público recorre da decisão que indeferiu
sequestro das contas do Estado para pagar salários

Ministério Público recomenda que a Secretaria de Saúde
Estadual regularize os repasses para as OSs