Crise financeira de Goiás levanta dúvidas sobre papel do Tribunal de Contas


Governador Ronaldo Caiado alega que está recebendo o Estado com um rombo financeiro que ultrapassa R$ 3,4 bilhões, incluindo o calote na folha de dezembro de 2018. Cumprimento dos índices constitucionais também estão sendo descumpridos desde 2014

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O quadro de completo descalabro das contas públicas do Estado de Goiás, que vieram à tona depois que o grupo de Marconi Perillo (PSDB) perdeu as eleições de outubro próximo passado, é de assustar e levanta uma questão crucial: por que rombos bilionários no caixa do Estado não foram detectados tempestivamente pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas?

De acordo com levantamentos feitos pelo Blog, desde 2014, pelo menos, as contas do ex-governador Marconi Perillo, que governou o Estado por quatro mandatos, não teriam condições técnicas de ser aprovadas, nem pelo TCE-GO, nem tampouco pela Assembleia Legislativa, que é, de fato, o órgão que pode rejeitar as contas do governador em caso de descumprimento de metas e as outras condições legais.

Antes de serem apreciadas pelos deputados estaduais, as contas de governo precisam ser apreciadas pelo Tribunal de Contas. A área técnica do TCE-GO é incumbida de auditar as escriturações contábeis feitas pelo governo. O relatório dos auditores consubstanciam o relatório dos conselheiros, que têm a primazia de opinarem pela aprovação ou rejeição das contas do governador.

Os relatórios da área técnica do TCE-GO, desde 2014, são didáticos no sentido de instruir os conselheiros pela não aprovação das contas, já que vários indícios de irregularidades foram expressamente relatados, como o não cumprimento dos índices constitucionais da saúde e educação, além da inscrição de restos a pagar sem a devida provisão de caixa, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante do fato de que as contas do ex-governador Marconi Perillo foram aprovadas sem questionamentos, mesmo não havendo condições técnicas para tal, o papel do Tribunal de Contas do Estado tem sido colocado em xeque.

Não se concebe a ideia de que um colegiado de contas pudesse aprovar, por quatro exercícios seguidos, contas que descumprissem a aplicação dos índices constitucionais de saúde e educação, além de encerrar todos esses exercícios com déficit orçamentário, cancelamento de empenhos já liquidados e restos a pagar sem a devida provisão de caixa, contrariando totalmente os relatórios da área técnica.

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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