Decisão do STF não afasta inelegibilidade de Demóstenes Torres, afirma Procuradoria Geral da República


No entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) a liminar concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, afronta a soberania do Poder Legislativo

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Parecer da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, questiona a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu em sede liminar pela suspensão da inelegibilidade do senador cassado Demóstenes Torres, hoje no PTB. Segundo Dodge, a decisão dos Ministros daquela turma está na contramão da jurisprudência do próprio STF.

A PGR lembra que a cassação do então senador não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente. “Reconheceu-se, na Casa Legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário”, pontua na manifestação.

Raquel Dodge argumenta ainda que a reclamação não é o instrumento cabível para o caso, de forma que seria mais adequado um mandado de segurança. Explica que, por se tratar de ação contra ato da Mesa Diretora do Senado Federal, a jurisprudência aponta que o tema deveria ser apreciado pelo Plenário da Corte.

Veja íntegra da manifestação da PGR clicando aqui

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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