A luta pela convocação dos aprovados em cadastro de reserva do concurso público da Polícia Militar de Goiás de 2012, que já dura quase 7 anos, ganhou um reforço extra nesse início de 2019. Onze deputados estaduais assinaram ofício solicitando ao Governador Ronaldo Caiado a convocação dos cerca de 850 aprovados naquele concurso, incluídos no chamado cadastro de reserva do certame.
Desde que o então governo de Marconi Perillo (PSDB) declarou o fim o concurso público, o grupo que não foi chamado e que estaria incluído no cadastro de reserva lutam pela nomeação. No início, 1.421 concursados acamparam em frente ao Palácio Pedro Ludovico, onde permaneceram por quase 100 dias.
Em setembro de 2015, o Juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou que o Estado de Goiás cumpra a sentença que o mandou convocar os concursados em cadastro de reserva da Polícia Militar do Estado de Goiás. A decisão se deu em sede de ação de Execução Provisória de Sentença interposta pelo Promotor Fernando Krebs. Depois da justiça reconhecer o direito à nomeação, cerca de 700 concursados foram convocados, mas outros 854 aguardam o chamamento.
No ofício endereçado ao Governador Ronaldo Caiado, os deputados lembram que o efetivo de policiais militares no Estado é cerca de 60% menor do que àquele fixado por lei sancionada pelo próprio Marconi Perillo e que a convocação da turma de 2012 vai ajudar sobremaneira o cumprimento das metas propostas pelo atual governo para a segurança pública.
Os deputados lembram, também, que os nomes dos aprovados que aguardam a nomeação já foram publicados no Diário Oficial do Estado e que não há nenhum óbice jurídico para a nomeação. “A convocação do cadastro de reserva do mencionado concurso público possui a segurança jurídica necessária para que o Estado proceda as convocações”, afirmam.
Eles reconhecem, no entanto, que o Estado de Goiás atravessa uma série crise fiscal e financeira, mas entendem que a convocação pode ser feita de forma escalonada no decorrer dos anos subsequentes até que se zere o cadastro de reserva de 2012.
“É a forma mais rápida de se promover o aumento do efetivo policial em Goiás a curto e médio prazo, até a realização de um novo concurso público na instituição PM-GO, e uma forma ágil de se atingir o objetivo de combate à criminalidade, o que converge para o interesse público”, dizem os deputados.
Assinam o documento os deputados estaduais Major Araújo, Alysson Lima, Amauri Ribeiro, Álvaro Guimarães, Bruno Peixoto, Coronel Adailton, Adriana Accorsi, Delegado Eduardo Prado, Delegado Humberto Teófilo, Jeferson Rodrigues e Paulo do Trabalho.
