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Política

Deputados derrubam vetos de Ronaldo Caiado às emendas do orçamento da Assembleia

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Em sessão realizada na tarde de ontem, 7, os deputados estaduais de Goiás derrubaram os vetos do Governador Ronaldo Caiado impostos aos artigos 22 a 31 da Lei Orçamentária Anual, inseridos por emendas apresentadas pelos parlamentares ao orçamento da Assembleia Legislativa do Estado para 2019. No documento enviado à Assembleia, Caiado lembra que sancionou cerca de 700 emendas acrescentadas ao Anexo Emendas Parlamentares.

Nas suas razões de veto, Ronaldo Caiado explicou que, visando o reequilíbrio das contas públicas do Estado, não seria possível atender as demandas dos deputados, já que há um déficit orçamentário previsto para o exercício de 2019 na ordem de R$ 6 bilhões. Além de dez artigos introduzidos na Lei Orçamentária Anual pelo legislativo, Caiado havia vetado outras 45 emendas, introduzidas no anexo emendas parlamentares.

De acordo com o deputado Henrique Arantes (PTB), relator do projeto de apreciação dos vetos, os cortes dos artigos propostos pelo Governo afetariam relevantemente o poder legislativo, o que poderia comprometer o adequado funcionamento daquele poder em 2019.

Ademais, segundo Arantes,  o veto não reduz despesa, apenas devolve a dotação para o órgão de origem e que, portanto, não faz sentido a alegação do Governo de que os vetos ajudariam a reequilibrar as contas públicas do Estado. Os vetos foram derrubados pelo placar de 28 a zero.

 

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