Educação estadual goiana ficou sem R$ 789 milhões em 2018


Total aplicado pelos governos dos tucanos Marconi Perillo e José Eliton representou apenas 20,23% da receita tributária do Estado, portanto, bem abaixo dos 25% que manda a Constituição Federal

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A auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em análise das contas de governo de 2018, apontou que os governadores José Eliton e Marconi Perillo, ambos do PSDB, deixaram de aplicar na Educação mais de R$ 789 milhões em 2018. Segundo os técnicos do Tribunal, o valor investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no ano passado representou apenas 20,23% da receita tributária do Estado em detrimento dos 25% que manda a Consttuição Federal.

“O total das despesas consideradas para fins de avaliação do cumprimento do limite mínimo de gastos com MDE foi de R$ 3.346.751.269,00, o que representa uma aplicação a menor em R$ 789.023.229,00 que o exigido para o exercício, atingindo 20,23% do total da receita líquida de impostos de 2017, atualizada pelo IPCA acumulado de junho de 2017”, diz o relatório.

Segundo o TCE-GO, o governo usou de artifícios para maquiar o cumprimento da vinculação constitucional ao inscrever despesas da educação em Restos a Pagar sem a devida provisão de caixa e também ao contabilizar os gastos com inativos e pensionistas em despesas relativas a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que é vedado pela Constituição.

Os auditores afirmam no relatório que as irregularidades apontadas ocorreram tanto no primeiro período do governo, quando o Estado estava sob o comando de Marconi Perillo, quanto no segundo período, sob responsabilidade de José Eliton.

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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