Em ação civil pública, MP-GO pede suspensão de terceirização de Institutos Tecnológicos em Goiás

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Em ação civil pública movida contra o Estado de Goiás e a Organização Social Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds), o Ministério Público de Goiás pede à justiça o cancelamento do contrato de terceirização de cinco Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás nas cidades de Porangatu, Santo Antônio do Descoberto, Niquelândia, Valparaíso e Cristalina, além dos seus dezoito Colégios Tecnológicos vinculados. O Ibraceds sagrou-se vencedor do lote 1 do chamamento público 05/2016 da Secretaria Estadual de Educação e Desporto de Goiás, cujo objeto é a administração das unidades educacionais.

A ação, proposta pelo promotor Fernando Krebs, aponta ausência de capacidade profissional e falta de idoneidade moral do instituto, além de nepotismo na escolha da entidade como organização social da educação. De acordo com o promotor, o então secretário Extraordinário do Governo de Goiás, Antônio Falheiros Filho, responsável por chefiar o grupo que qualificou o Ibraceds como organização social, é o pai do 2º secretário do instituto, Gustavo Paixão Faleiros, o que, de acordo com o MP-GO, viola, a mais não poder, o princípio da moralidade e da impessoalidade.

Na peça, o Ministério Público aponta, ainda, suspeita de irregularidade na contratação, pela OS Ibraceds, do escritório Brzezinski Advogados Associados S/S, pertencente a João Paulo Brzezinski da Cunha, advogado pessoal do governador de Goiás, Marconi Perillo. Para o MP-GO, é possível que tenha havido simulação no chamamento público feito pelo Ibraceds para contratação do escritório de advocacia, já que apenas três propostas foram recebidas através do chamamento público nº 001-A/2017, cujo contrato era de R$ 240 mil.

Por todas as suspeitas de irregularidades na contratação da organização social, o Ministério Público pede a imediata suspensão do contrato de gestão dos Institutos Tecnológicos, bem como a proibição da celebração de qualquer outro contrato entre o Estado de Goiás e o Ibraceds até o trânsito em julgado da ação ora proposta.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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