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Política

Goiás é campeão na concessão de incentivos fiscais, mas é apenas o 13º no ranking de competitividade dos estados

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Comparativo feito pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco) aponta que o Estado de Goiás é o campeão, entre todos os outros da federação, em matéria de renunciar às suas receitas. Apenas de 2015 a 2017, o governo de Goiás, então comandado por Marconi Perillo (PSDB), abriu mão de R$ 18,1 bilhões da sua arrecadação em forma de incentivos fiscais, como outorga de ICMS e programas como Fomentar e Produzir.

Para 2018, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o governo de Goiás pretende renunciar a mais R$ 9,9 bilhões. De acordo com o Tribunal, o governo não tem apresentado o respectivo demonstrativo das compensações da efetiva renúncia de receitas, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Embora apareça em primeiro lugar como o estado que mais concede benefícios em relação a sua receita – em 2018, a previsão é que o Estado renuncie a 41,53% da receita total declarada -, Goiás é apenas o 13º no Ranking de Competitividade dos Estado. Em alguns pilares, inclusive, como Solidez Fiscal, o Estado aparece em 23º lugar.

 

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