Goiás: folha de dezembro não teria sido empenhada para
que fosse possível o cumprimento artificial das metas fiscais


Resultado primário e gastos com pessoal provavelmente não seriam alcançados com o cômputo de todas as despesas dentro do exercício. Ao negligenciar empenho da folha, o Governo deixa de computar despesas e aumenta probabilidade de alcançar metas, ainda que de forma fictícia

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Uma das razões para que o Governo de José Eliton não tenha empenhado os valores referentes à folha de dezembro e a remanescente de novembro de 2018 pode residir na tentativa desesperada do governo que finda em melhorar o resultado primário (receitas – despesas, excluindo-se o pagamento de juros e amortização da dívida) e assim cumprir, de forma artificial, as metas fiscais estabelecidas e não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fato que poderia deixar o atual chefe do executivo inelegível, se condenado em eventual ação de improbidade administrativa.

Outra estratégia vislumbrada para que o empenho da folha de pessoal não fosse efetivado pelo atual governo seria o de conseguir cumprir o limite máximo de gastos com pessoal, fixado em 60% da Receita Corrente Líquida. Deixando de computar os gastos com pessoal no mês de dezembro, esse índice seria reduzido, enquadrando-se perfeitamente dentro do que determina a Lei.

Diminuindo a indisponibilidade de Caixa, que seria agravada com o empenho da folha e a respectiva inscrição desse montante em Restos a Pagar Processados, o Governo conseguiria diminuir o volume de despesas inscritas em RPP sem a devida provisão de caixa. Embora não resolvesse o problema, ajudaria a maquiar a falta de liquidez imediata, porque, em tese, a folha teria que ser empenhada no orçamento do ano seguinte.

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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