Embora venda uma imagem de gestora eficiente, que estaria equacionando a situação fiscal do Estado de Goiás, a administração das finanças públicas por Ana Carla Abrão vão se revelando inconsistentes e preocupantes no médio e longo prazo. Segundo relatório da Gestão de Contas do Governador, do Tribunal de Contas do Estado, a administração pública estadual vem comprometendo o orçamento subsequente com a responsabilidade de quitar dívidas de exercícios anteriores.
Os chamados Restos a Pagar, assim entendidos aqueles débitos que deveriam ser quitados dentro do exercício em curso até 31/12 mas que são rolados para o ano seguinte, cresceram extraordinários 63% de 2014 para 2015. Ao término do exercício financeiro de 2014 a dívida referente a essa rubrica era de R$ 2,1 bilhões, sendo que no término de 2015 observou-se um avanço de R$ 1,3 bilhão. chegando a R$ 3,4 bilhões.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar deveriam estar cobertos por disponibilidade de caixa ao final do exercício. “No final de cada exercício, as despesas inscritas em restos a pagar deverão estar, todas elas, cobertas pela disponibilidade constante nas contas de caixa e bancos”, diz o texto legal.
Em Goiás, no entanto, no final de 2015, para os R$ 2 bilhões inscritos em Restos a Pagar processados o Estado possuía apenas R$ 900 milhões em caixa. Nesse ponto os auditores do TCE-Go anotaram: “percebe-se que em 31/12/2015 o Poder Executivo não dispunha de cerca de R$ 1,1 bilhão, caso fosse necessário, para o pagamento imediato de todas as obrigações. Por conseguinte, isso mostra, por meio de números, o que já existe no cotidiano da administração estadual: falta de recursos para cumprir os compromissos. Por outro lado, pontua-se que o déficit financeiro tão somente do Poder Executivo, alcança a cifra de R$ 2,05 bilhões, caso se considere nas disponibilidades, a inscrição dos restos a pagar não processados no exercício de 2015”. Toda essa fortuna foi rolada para 2016, o que, sem dúvidas, inviabiliza a execução de projetos no Estado de Goiás.
