Governo de José Eliton deve R$ 260 milhões às OSs da saúde, diz jornal


Segundo reportagem, embora afirme que todas as dívidas serão quitadas, é provável que o governo não consiga cumprir o índice constitucional da saúde, que obriga a aplicação de no mínimo 12% dos recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde

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Reportagem do jornal O Popular online publicada hoje, 16, aponta que o Governo de Goiás deve às Organizações Sociais que fazem a gestão dos hospitais públicos do Estado mais de R$ 260 milhões. O débito, segundo o jornal, refere-se a 17 unidades.

“O governo de Goiás tem 14 dias para quitar uma dívida milionária com as organizações sociais (OSs) que administram hospitais e unidades de Saúde do Estado. São R$ 260.018.880,48 que foram empenhados e liquidados, mas ainda não caíram nas contas das entidades. Isso sem contar os valores que ainda estão passando pela burocracia para ser liquidados, que é o último estágio antes do pagamento”, diz a matéria.

Nos últimos anos, ainda sob o comando de Marconi Perillo, o Governo de Goiás convencionou inscrever em Restos a Pagar as despesas com ações e serviços públicos de saúde sem a devida provisão de caixa para, segundo auditoria do TCE-GO, fazer de conta que cumpria os índices constitucionais da saúde, que é de no mínimo 12% da receita própria com impostos.

Em regra, o Governo inscrevia em Restos a Pagar, mas no exercício seguinte fazia o cancelamento dos valores inscritos nessa rubrica, falseando, portanto, o cumprimento dos índices.

No último mês de novembro, inclusive, o Ministério Público de Goiás, via da promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Defesa do Patrimônio, propos duas ações, uma cível e outra penal, contra o ex-governador Marconi Perillo, justamente por não aplicação do mínimo que manda a Constituição na área da saúde. O tucano teria deixado de aplicar cerca de R$ 550 milhões na saúde entre 2014 e 2017.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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