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Política

José Eliton busca empréstimo de R$ 510 milhões e dá como garantia a arrecadação do FPE

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A dívida consolidada do Estado de Goiás deve crescer mais R$ 510 milhões nos próximos dias. É que o governador José Eliton mandou e a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que autoriza a contratação de mais de meio bilhão de reais em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o Autógrafo de Lei 106, de 2 de maio de 2018, o Governo de Goiás deu como garantia do principal, dos juros e demais encargos da operação de crédito,  as receitas referentes ao Fundo de Participação dos Estados.

O empréstimo, que tem prazo para pagamento de 15 anos, com até 4 anos de carência para o pagamento de juros, será inscrito como receita no orçamento do Estado e não como receita de capital, o que, em tese, permitiria o governo gastar como bem entender tais recursos sem a obrigatoriedade de comprová-los como investimentos.

A dívida de Goiás, que era de R$ 18,4 bilhões em março deste ano, deve ultrapassar os R$ 19 bilhões com a operação de crédito autorizada pela Assembleia. Vale lembrar que no ano passado o déficit orçamentário do Estado foi de R$ 504 milhões. Já o resultado financeiro ao final de dezembro de 2017 foi de R$ 2,07 bilhões negativos.

 

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