Justiça desaprova Cremego e barra interdição do Ciams Urias Magalhães


Conselho havia proposto a interdição ética do centro de saúde sob a alegação de que estaria faltando insumos e material para fornecer o atendimento adequado à população

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O juiz federal substituto Rafael Ângelo Slomp, da 11ª Vara, suspendeu a ordem de interdição do Ciams Urias Magalhães, expedida pelo Conselho de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). A medida entraria em vigor nesta segunda-feira, 20. O juiz acatou os argumentos da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, que entendeu descabida a decisão do Conselho.

Para a SMS, a maioria dos itens elencados pelo Cremego, referidos como “irregularidades persistentes”, são equívocos de interpretação, pois se destinam às instituições hospitalares e não a unidades de complexidade intermediária, como é o caso do Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Urias Magalhães, que é regido pelas diretrizes do modelo assistencial do SUS.

Em nota, A SMS informa que recebeu a notificação de interdição com muita estranheza, já que a interdição de uma unidade de saúde só é recomendada pelo próprio Conselho, em sua resolução CFM 2062/2013, quando “ há falta de condições mínimas para a segurança do ato médico”, o que não se configura. “O que também causou estranheza foi o fato da notificação ter sido entregue na última sexta feira, 17, por volta de 15h20, informando que a unidade seria interditada no domingo a meia-noite”, diz a nota.

No início da atual gestão do prefeito Iris Rezende o Cremego liderou uma campanha para proibir os médicos de Goiás a assinarem contrato de credenciamento com o município de Goiânia, o que causou transtornos no processo de admissão de médicos para a rede municipal de saúde.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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