Justiça quebra sigilo da JBS/Friboi e perdão fiscal concedido à empresa pode ser cancelado.

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A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz da 2ª Vara Pública Estadual, Dr. Eduardo Machado, autorizou a quebra do sigilo fiscal da holding JBS, administradora da marca Friboi, da família do ex-pré candidato ao governo de Goiás pelo PMDB, José Batista Júnior, o Júnior Friboi. A medida, pleiteada pela promotora de justiça Leila Maria, faz parte de processo investigatório de ilegalidade do perdão fiscal de mais de R$ 1 bilhão concedidos a empresa JBS no final do ano passado pelo Governador Marconi Perillo. A empresa devia cerca de R$ 1,5 bilhão de ICMS apurados e não pagos, quando em 22 de dezembro de 2014 o governo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que proporcionou à Friboi a quitação dos débitos com descontos de quase 80%, com pagamento à vista de pouco mais de 10% e o restante parcelado em 60 meses. O PSOL entendeu que pudesse ter havido ilegalidade no ato do governador e acionou o MP/GO. A Lei editada por Perillo e que beneficiou a empresa Friboi foi publicada em 26 de dezembro e vigorou por apenas 5 dias. O Ministério Público havia solicitado explicações da SEFAZ/GO, mas as informações foram negadas. No despacho, o Juiz assevera que “a remissão de tamanha vultuosa quantia é desproporcional e impensável no atual momento financeiro vivido pelo estado”. A promotora diz que a quebra de sigilo fiscal da JBS visa instrumentalizar o MP/GO para a propositura de eventual ação civil pública para a remissão do perdão fiscal concedido à Friboi, além de possível ação de improbidade administrativa, caso seja constatada a ilegalidade do ato do senhor governador.
O ex-pré candidato ao governo pelo PMDB, Júnior Friboi, apoiou publicamente o então candidato do PSDB ao Palácio das Esmeraldas, Marconi Perillo, na eleição majoritária de 2014, em detrimento do candidato do partido Iris Rezende. Por conta disso, Friboi responde a processo no Conselho de Ética do PMDB e sua expulsão é dada como certa.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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