Justiça suspende venda de áreas públicas alienadas pela Codego


Decisão atende pedido da Procuradoria Geral do Estado e proíbe a venda de 24 imóveis localizados em 9 distritos agroindustriais. A suspeita é de que os valores destes imóveis estariam subestimados

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A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) e determinou a indisponibilidade de 24 áreas públicas alienadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). Os imóveis, objeto da ação, estão localizados em nove distritos agroindustriais de Goiás, cinco deles no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).

De acordo com a PGE, os imóveis teriam sido alienados por valores até 99% abaixo do preço de mercado. Os imóveis foram  comercializados ao preço de R$ 2,05 o metro quadrado, em média,  enquanto avaliações de mercado feitas em 2015 a pedido da própria Codego apontavam preços de até R$ 510,55 o metro quadrado em alguns casos. Em Anápolis, segundo a Procuradoria, houve venda de imóvel por 39 centavos o metro quadrado.

A Codego foi criada em 2015, no governo Marconi Perillo (PSDB). Responsável por políticas de desenvolvimento, a companhia administra 36 distritos industriais em todo o Estado. Até o ano passado, a Codego era administrada por Júlio César Vaz de Melo, que chegou a ser preso temporariamente por ocasião da Operação Confraria, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. A ação investiga suposto esquema de pagamento de propina, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, crimes que teriam ocorrido no âmbito da Companhia.

Na ação, a PGE alega que “os imóveis foram vendidos a preços irrisórios e sem proibição de que sejam novamente vendidos a terceiros a preço de mercado, o que pode representar sérios danos ao patrimônio público imobiliário do Estado”. Segundo a Procuradoria, a medida judicial visa impedir que o Estado sofra prejuízos irreparáveis e/ou de difícil reparação, já que é inquestionável a subvalorização dos imóveis alienados.

A ação que culminou com a liminar deferida pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública decorre de auditoria realizada pelo atual governo, que apontou, além dos baixos preços dos imóveis, outras 11 supostas irregularidades nas transações imobiliárias. São alvos da ação a própria Codego e 25 empresas que adquiriram os imóveis.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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