Kajuru é condenado em ação movida por Marconi Perillo


Vereador é condenado a indenizar o governador de Goiás em R$ 15 mil por ofensas morais proferidas em 2012 por meio do Twitter

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O Vereador Jorge Kajuru (PRP) foi condenado em ação cível ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O processo movido pelo chefe do executivo goiano data de 2012 e procurava compensação por ofensas morais proferidas pelo vereador em sua conta no Twitter.

De acordo com o juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental, embora o jornalista esteja no exercício regular de direito, deve respeitar os limites impostos pela lei, pois o excesso no exercício de um direito também constitui ato ilícito, passível de reparação. A sentença foi proferida no último dia 25 de janeiro.

O magistrado entendeu que Kajuru  extrapolou a mera crítica jornalística, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, passando à ofensa pessoal à imagem do autor. “Assim, tendo em conta que o réu excedeu seu direito de livre manifestação de pensamento, violando os direitos da personalidade do autor, é de ser acolhido o pedido de reparação por dano moral”, sentenciou.

Kajuru foi condenado, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Da sentença, cabe recurso.

Acessem a sentença na íntegra clicando aqui

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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