Marconi Perillo pode ser favorecido por suposta ofensa ao devido processo legal em julgamento das suas contas de 2018


Parecer dos conselheiros da corte de contas, opinando pela rejeição das contas de governo de 2018 de Marconi Perillo e José Eliton, teve seus efeitos suspensos por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás sob a alegação de ofensa ao devido processo legal

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A inobservância ao devido processo legal no julgamento das contas de governo de 2018 dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, pode anular definitivamente o parecer dos conselheiros, que opinaram pela rejeição das referidas contas dos ex-gestores.

Ontem, 24, em decisão liminar, o desembargador Itamar de Lima suspendeu os efeitos do parecer do Tribunal de Contas de Goiás, sob a alegação de que não fora oportunizado, durante a fase de julgamento, o direito à ampla defesa e ao contraditório aos tucanos.

Durante a sessão plenária que rejeitou as contas de governo do último ano, o procurador-geral de Contas junto ao TCE-GO, Fernando dos Santos Carneiro, questionou a necessidade de se abrir oportunidade para que Marconi Perillo e José Eliton fossem ouvidos, caso contrário poderia ser questionada a violação ao devido processo legal. Os conselheiros, no entanto, não acataram a tese do parquet de contas e deram prosseguimento ao julgamento.

“Minha manifestação foi para a defesa da ordem jurídica, evitar a violação ao direito constitucional fundamental ao devido processo legal, e, por consequência, manter a integridade e legitimidade da decisão do TCE-GO. Para minha surpresa, o relator discordou do posicionamento do MPC-GO, afirmando que a abertura do contraditório “implicaria um prolongamento desnecessário do trâmite processual”, disse Fernando Carneiro em sua conta no Twitter.

Carneiro aponta que, devido a essa possível ofensa ao devido processo legal, que levou à suspensão dos efeitos do parecer dos conselheiros pela justiça goiana, desenhou-se um quadro de completo impasse jurídico legal, um imbróglio que pode favorecer ad aeternum os ex-governadores de Goiás, já que as contas não terão como ser julgadas pela Assembleia Legislativa de Goiás tão cedo.

“Se o TCE-GO resolver defender judicialmente o acerto da sua posição, teremos na prática algo similar a uma ausência de análise das contas, já que o trâmite de um processo judicial, como sabemos, tende a ser muito lento”, explica.

Enquanto isso, os tucanos continuarão elegíveis, mesmo com as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas Estadual.

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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