Entre as medidas de ajuste fiscal constantes do projeto de lei que deve ser enviado amanhã, 09/12, para a Assembleia Legislativa, o Governo de Goiás propõe criar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O Fundo deve vigorar por 10 anos a partir de 1º de janeiro de 2017, com alíquota única e uniforme de 15% e estarão sujeitos à contribuição todos os incentivos fiscais concedidos à margem do Confaz, segundo nota do próprio Governo.
Ainda de acordo com a nota do gabinete de imprensa do Governador, o Fundo de Estabilização Fiscal visa a garantir um ganho de arrecadação ao Estado, que reverterá esses recursos para investimentos e, portanto, em benefício das próprias empresas incentivadas, que hoje sofrem com o desgaste das estradas e demais gargalos em infraestrutura. para o governo, não haverá, assim, nenhum impacto sobre produtividade tendo em vista os ganhos que virão com os investimentos que o Estado fará com esses recursos.
Apenas no ano de 2016 o Governo concedeu mais de R$ 4,5 bilhões em benefícios fiscais, sendo R$ 3 bilhões de créditos outorgados. Nos últimos 6 anos esse valor chega perto de R$ 30 bilhões. Essa política tem sido criticada por economistas e apontada como responsável pela diminuição da receita dos estados ao longo dos anos. Com aprovação do fundo, Marconi Perillo, ainda que em menor proporção, retira com uma mão o que concedeu com a outra. Aguarda-se a manifestação dos empresários beneficiários.
