Pelo terceiro ano seguido, Governo de Goiás simula ordem de pagamento para cumprimento de índices constitucionais

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Repetindo 2014 e 2015, o Governo de Goiás, comandado pelo tucano Marconi Perillo, usou de subterfúgios contábeis também em 2016 para parecer que estaria cumprindo a obrigação constitucional de aplicação mínima na saúde e educação. A manobra está contida no Relatório sobre as Contas do Governador Exercício de 2016, da Gerência de Controle de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Assim como ocorreu nos dois últimos anos, o governo de Goiás teria simulado a emissão de Ordens de Pagamentos Extraorçamentárias no valor total de R$ 602.697.094,76, para o Fundo Estadual de Saúde e também para a Secretaria de Educação, sem contudo dispor de saldo suficiente para tal.

De acordo com os auditores do Tribunal, pela comparação do saldo real da Conta Centralizadora e Cute, que em 31/12/16 era de apenas R$ 44 milhões, com os valores das Ordens de Pagamento Extraorçamentárias acima citadas, constatou-se que o saldo centralizado não era suficiente para respaldar o envio de recursos aos mencionados entes e fundos, restando um saldo a descoberto de R$ 557.713.092,73. Portanto, pontuam os técnicos do TCE, “tornou-se demonstrado que, uma vez que os envios de recursos citados não possuíam respaldo financeiro, os mesmos foram efetuados apenas formalmente, com o objetivo de buscar o cumprimento das vinculações constitucionais de saúde e educação, todavia, de forma irreal”.

O governo de Marconi Perillo já havia repetido essa manobra contábil nos anos de 2014 e 2015. Assim como nos anos anteriores, a Auditoria é taxativa ao afirmar que os índices constitucionais da Saúde e Educação não foram cumpridos pelo governador, haja vista que a suposta transferência de recursos da Conta Centralizadora ao Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado da Educação, buscando o cumprimento de tais índices, eram, na realidade, apenas simulações.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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