PL 1589/2015 transforma em hediondo crime contra a honra
cometido pela internet.

45

A Câmara Federal prepara-se para votar o Projeto de Lei de autoria da Deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, que altera o código penal brasileiro e código de processo penal determinando que, quando os crimes contra a honra forem praticados mediante o uso de ferramentas de internet, a pena será de reclusão, aplicada em dobro e o crime não será suscetível à fiança.

A justificativa para as alterações propostas, segundo a Deputada, é que a exposição e o alcance da internet alteraram de maneira dramática o alcance e o poder dos meios de comunicação. “Do anonimato do Twitter pode-se postar mensagens inverídicas, de perfis imaginários no Facebook é possível espalhar boatos e praticar os mais variados crimes contra a honra. E essas condutas muitas vezes geram consequências desastrosas”, diz a deputada.

Segundo a deputada é por essa razão que o Estado deve atuar de forma mais enérgica no combate aos crimes contra a honra cometidos mediante conteúdo disponibilizado na internet, razão pelo qual o projeto de lei foi apresentado. O PL 1589 propõe, ainda, que se as postagens ensejarem a prática de atos que causem a morte da vítima (seja por suicídio, seja por homicídio ou por lesão corporal seguida de morte), a pena da calúnia, injúria ou difamação será quintuplicada e o crime será considerado hediondo.

Ativistas políticos e representantes da imprensa dizem, no entanto, que o projeto visa coibir a crítica contra políticos corruptos, que tentam se esconder sob o manto da justiça para não serem perturbados na prática contumaz da corrupção.

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

45 Comentários

  1. Ela é paga pelo povo pra trabalhar para o povo e não para ela mesma ou qualquer raça de politico…NÓS pagamos o salario altissimo desta mulher pra não fazer nada…porque precisamos de coisas muyito importante e esta senhora tentando coisas que nada tem a ver com a decisão dela..nosso pais é livre…nasci num pais democratico e criei meus filhos aqui…então vai trabalhar senhora e deixa de fazer besteiras..POR ISTO NUNCA MAIS VOTAREI EM MULHER ALGUMA…estas que estão ai fez com o sexo feminino perdesse a credibilidade…MULHER SÓ PODE DIRIGIR UMA CASA E UMA FAMILIA…senão o nariz empina e elas querem pisar…NÃO A ESTA LEI ABSURDA…SOMOS DEMOCRATICOS E NÃO ESCRAVOS DE POLITICOS

    • SORAYA, PELO AMOR DE DEUS!!! MEU MARIDO, MORTO, TE ADMIRAVA TANTO!!!! A OPINIÃO DELE ERA: UMA MULHER HONESTA, JUSTA, COMPETENTE…. E AGORA?

    • Quem é essa deputadazinnha metida a besta?! – Por que ela não vai plantar coquinho?? – Quer fazer o povo de besta!! – Creia ela seja a própria besta!! – O Congresso Nacional está cheio de parlamentares vigaristas!! – E o povo não pode falar mal desses pilantras??!! – Por quê??

      • ERRATA: – Quem é essa deputadazinnha metida a besta?! – Por que ela não vai plantar coquinho?? – Quer fazer o povo de besta!! – Creio *que ela seja* a própria besta!! – O Congresso Nacional está cheio de parlamentares vigaristas!! – E o povo não pode falar mal desses pilantras??!! – Por quê?? – ObrigadOOO. /.

    • E não tem por que esse tratamento de senhora! NÃO!! – É você mesmo! – Ela é senhora lá para os congressistas iguais a ela!! Ou os da laia dela!! – Aqui é você, sinha Soraya Santos! – E ponto final. /.

  2. Sra Deputada só para lhe informar que vc é paga pelo povo para trabalhar para o povo é não ao contrário,

  3. MIRA ARLINDO on

    Somos um pais livre, conforme a constituição temos o direito de ir e vir e expressar nossos pensamentos e palavras . Não vamos usar esparadrapo, só pq alguns políticos como a Srª se senti ofendida, temos nossos direitos de expressar se os senhores políticos se sentirem ofendido, faça alguma coisa pelo povo que o elegeu e não por seus interesses pessoais.

  4. A sra tem medo de que falem mal das roubalheiras, safadesas e todas merdas que vcs corruptos fazem.
    A sra ja mostrou que nao vale nada

  5. Antonio F. Mensch on

    Crime hediondo é deixar as pessoas morrerem por falta de atendimento nas filas do SUS, crime Hediondo é roubar o povo desviando bilhões para países onde não existe direitos , crime hediondo é fraudar as eleições para se tornar vencedor. Crime hediondo é não se importar com a vida humana. Mais hediondo e tentar comprar a justiça.

  6. Ta com medo de que? Achar as rouparia de voces politicos! Que juntando todos nao faz um que preste. Vai tomar quanta do pais, que e para isto que vocês sao pagos. Tem que lembrar bem deste nome na hora de votar.

  7. Pagamos bem para esses cretinos fz este tipo de merda?
    Se respeitassem seus cargos e seus eleitores nao passariam
    por este tipo de problema….
    SORAYA VAI TOMAR NO MEiO DO TEU CÚ SUA VADIA!!!
    VAI TRABALHAR CACETE!!!

  8. Se a Sra. afirma que ofensas são feitas com emai, Twitter e perfis fake, por favor não fale mais nada, não se exponha ao ridículo.

  9. Luiz Andrade on

    Nossa esses politicos se acham acima do céu e da terra, a aonde iremos parar, se isto não é censura o que será então?

  10. Marcos Villela on

    A senhora devia se envergonhar, foi eleita pelo povo para legislar pelo povo! O que é isso? VERGONHA NACIONAL MAIS UMA…..

  11. Sabrina lemos da silva on

    Trabalhar nas penas pra bandido que é bom nada ne deputada ? Toma vergonha na sua cara e lembre se q quem paga seu gordo salário somos nós ! Censura aqui n !

  12. Paulo Previdello on

    Para quem votou nela (te fez de palhaço/a); nunca se esqueçam, isso é inacreditáve,l desprezivelmente ridículo, e altamente ” I M O R A L ” !

  13. Crime hediondo contra cidadaos? E para bandidos politicos corruptos, nao vao providenciar? Inversao total de valores, absurdo mesmo!!

  14. Ridícula proposta da deputada… Antidemocrática. Está dando uma forcinha à regulamentação da mídia do PT que está temporariamente arquivada por conta da crise política causada pela “Presidenta Sapiens”. Devia estar filiada a um partido tipo de extrema esquerda ou direita… Projeto não passa… PMDB deve expulsá-la de seu quadro…

  15. Custo acreditar que uma parlamentar se ocupem em fazer leis para punir o cidadãos que custei sua vida financeiras. Deputada e rouba o dinheiros público que pena merecem? LADRÃO SÃO OS PADOS ,PT PMDB psdb pp e todos aqueles denunciados no lava jato

  16. Oscar Soto on

    Sou contra todo tipo de mordaça a liberdade de expressão, se o politico é correto não tem nada a temer!

  17. Vera vervloet on

    Só faltava essa! se a classe política não quer que difamem sua honra é só começar a trabalhar para o povo , não é para isso que votamos? não para isso que estão exercendo o cargo que eles foi confiado? é vergonhosa a política do Brasil, tantas barganhas por cargos, tantas corrupções e o povo sem saúde , sem segurança e principalmente sem educação de qualidade, como um país pode crescer se seu povo está ao Deus dará ? se ainda temos o direito de criticar e se isso nos for tirado sobra o quê?

  18. Omar stain on

    vai fazer leis que beneficia o povo ou a senhora DEP: tem alguma coisa a esconder.

  19. kkkk vai vendo onde estamos chegando… Politico nem é profissão pra mim nem autoridade é não passa de uma pessoa comum como todas as outras.

  20. FRANCISCO CARVALHO on

    Políticos devem defender os interesses da população e não seus próprios interesses! Liberdade de expressão, não as leis que privam o direito do povo de opinar.

  21. Henrique Jordan on

    Diante do exposto…
    A imagem que melhor representa o fato é aquela dos três macacos sábios, Não Ouço, Não Vejo e Não Falo

    Tá difícil ser patriota… 🙁

  22. Essa dignissima deputada deveria se preocupar em fazer projeto em benefício dos cidadãos que a elegeu e não cuidar de demagogias e fantasmas. Se fosse honesta e bem intencionada não teriam motivos para falarem mau dela só de bem.

  23. ELIAS TEIXEIRA DE ARAUJO on

    . Concordo com esta justa mulher. Prisão para este povo que fala mau (igual a dos corruptos), e PENA DE MORTE PARA ESTES DESGRAÇADOS LADRÕES.

  24. NA VERDADE EU TENHO É PENA DESSES POLÍTICOS . SÃO TÃO ESTUDADOS E BURROS AO MESMO TEMPO, POIS ESQUECEM QUE TEM NOVAS ELEIÇÕES E ESSE PODER DADO POR NÓS ACABA . O POVO ESPERA MELHORAR A MAIS DE 500 ANOS E PODE ESPERAR MAIS 3 ANINHOS,QUE ALIAS PASSA LOGO. ESTAMOS NAS MÃOS DESSA CORJA E ATÉ MESMO O EXERCITO É SUBMISSO PELO ARTIGO #142 DA NOSSA CONSTITUIÇÃO . SOMENTE NAS ELEIÇÕES PODEMOS MUDAR ISSO SE NÃO FRAUDAREM AS URNAS COMO DENUNCIAS FEITAS DAS ULTIMAS ELEIÇÕES.

  25. João França on

    Sou totalmente contra esta lei. Esta deputa de merda é paga pelo povo para defender os interesses do povo e não os interesses dos políticos do partido dela (PMDB) cuja maioria estão envolvidos em escândalos de corrupção. É mais uma tentativa que o PT e o PMDB usam pra amordaçar a boca do povo brasileiro. Não à censura. O que o PT e o PMDB sempre criticaram no passado, agora eles querem implantar no Brasil: a censura. Estão usando esta deputadazinha como marionete pra conseguir o que eles querem.

  26. Anderson Silva on

    Prezada
    não feche os olhos para as evidências, pois não foram faladas mentiras até o momento! E se sentirem ofendidos, sempre existe a justiça para recorreram ….
    Diante disso, gaste o seu tempo ou melhor meu dinheiro com coisas realmente relevantes para a NAÇÃO e não para você e seus pelegos …

  27. Isso é censura, tal qual o PT tenta sempre fazer com a Imprensa.
    Essa mulher não é retardada como parece.
    É mal intencionada mesmo e por traz dela tem um monte de políticos espertinhos!
    E dizer que eu pago esses bandidinhos.
    Só faltava um negócio desses ser aprovado…

  28. Interessante como julgam baseados em comentários que atendem a interesses de alguns grupos.
    O Projeto de Lei pune as agressões à honra, em nenhum ponto do projeto há proibição à crítica das idéias ou propostas de qualquer político. Não se deve, e nunca foi democrático, atacar uma IDEIA ofendendo a HONRA de quem a externou!

    • Samuel Cristovão on

      Projeto de lei para defender a “Honra”???!!! Alguém sério, que realmente esteja preocupado em atender necessidades básicas da sociedade, realizando boa gestão de recursos e tempo de trabalho, precisaria estar preocupado com piadas, deboches, ou sua “HONRA” na internet????

      • Piadas e deboches, deste que discutindo uma IDEIA não afeta a honra de ninguém, os maiores beneficiários dessa lei são o povo, as pessoas que têm sua intimidade exposta na internet.

  29. DIRCEU BAPTISTA DA COSTA on

    EU ACHO QUE ESTA NA HORA DE CADA LUGAR DO PAÍS APOIAR UM ” GREGO” PARA DAR SEGURANÇA E UM POUCO DE RESPEITO PARA O POVO.

  30. Ela deveria propor transformar em crime hediondo matar policial em serviço, político que desvia verbas públicas a mentira eletiva e outros praticados por agentes públicos. Pena de Prisão em regime fechada por trinta anos sem direito a progressão e se a verba for da saúde, segurança pública, transporte e educação, prisão perpétua.

  31. Samuel Cristovão on

    Não é possível que isso será aprovado, dentre tantos fatos revoltantes esse ano, essa noticia foi a que mais me revoltou, nunca acompanhei de perto esses Projetos, mas esse vou acompanhar muito bem e verificar todos envolvidos na votação.
    Fico imaginando a mídia como terá que ter cautela com o que falar, é retirar de vez a liberdade de expressão, uma censura na cara dura!!! Não da para aceitar, muito dificil de acreditar, Soraya Santos marcada no black List da sociedade Brasileira!

  32. Uilson de Jesus Carvalho on

    PROIBIÇÃO DA CENSURA PRÉVIA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
    A constituição cogita da liberdade de expressão diretamente em seu artigo Art. 5º, IV ao dizer “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e XIV do mesmo artigo “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, e também no artigo Art. 220º, quando dispõe que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta constituição”, e ainda o § 1º ”Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV e § 2º – ”É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

    Assim, a democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e os cidadãos depende de ter acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura, e nesse contexto, a Constituição brasileira proíbe a censura prévia sendo que o nosso sistema constitucional prevê a responsabilização pelos abusos a posteriori, somente.

    Os dispositivos constitucionais dispõe claramente que ao Poder Público não compete interditar, a priori o livre exercício do pensamento por ato supostamente ofensivo. A responsabilização, só pode se dar em momento posterior.

    O regime constitucional vigente privilegia as liberdades do pensamento, o que não pode ser desconsiderada pelo poder judiciário não se podendo obstruir nem cercear de forma ilegítima a liberdade de expressão, ou seja o poder público não pode ter uma reação antecipada como forma de restringir a liberdade de expressão, é inaceitável a possibilidade de impor restrições prévias sobre essa eminente liberdade pública.

    Qualquer postura que, de alguma forma, contribua para inibir o exercício da liberdade jornalística não pode ser agasalhada pela estrutura do Judiciário, sob pena de retrocesso, ofendendo à Constituição, ignorando a disposição mencionada, e devolvendo o país aos tempos do autoritarismo.

    É de se considerar que vigora o princípio de que os cidadãos brasileiros têm o direito de serem livremente informados do que se passa na sociedade. Por isso, a Constituição proíbe de forma categórica a censura prévia.

    A proibição de censura não obsta, porém, a que o indivíduo assuma as conseqüências não só cíveis, como igualmente penais, do que expressou.

  33. Jose Jacob on

    Ela tem q se preocupar c esses desvios de verbas q e do nosso pais.

  34. JOSE GOMES DA SILVA on

    É NISSO QUE DÁ VOTAR EM MULHER PARA CARGO POLÍTICO. LUGAR DE MULHER COMO ESSAZINHA AÍ E LIMPANDO CASA, LAVANDO ROUPA E PILOTANDO FOGÃO. RENUNCIA AO SEU MANDATO SUA BANDIDA, COM CERTEZA TA RECEBENDO VERBA DE CAIXA 2 DO PT, E BURRA COMO VOCE É, LOGO LOGO ALGUMA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL VAI PEGAR VOCÊ, SUA INCOMPETENTE, CORRUPTA, ASSOCIADA AOS BANDIDOS DO PT E DA LAVA JATO. VOCE FICARIA MELHOR TRABALHANDO COM SEUS DONS NATURAIS. ESPERO QUE VOCE MORRA NUMA QUEDA DE AVIÃO COMANDADA PELO PT, IGUAL FIZERAM COM O EDUARDO.