Por crime de responsabilidade, deputado Major Araújo pede impedimento do governador Marconi Perillo

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O deputado estadual Major Araújo (PRP) protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás denúncia de crime de responsabilidade contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Na ação, proposta na tarde de ontem, 18, Major Araújo pede, também, que a Assembleia decrete o afastamento e posterior impedimento do governador com base no que prescreve as Constituições Federal e Estadual. O pedido se fundamenta nos ilícitos supostamente ocorridos no ano de 2015, primeiro ano do quarto mandato do tucano.

De acordo com o pedido, Marconi Perillo teria cometido crime de responsabilidade, entre outros, ao não cumprir a determinação constitucional de aplicar os mínimos percentuais exigidos na saúde, educação e cultura no ano de 2015, além de ter concorrido para o aumento do saldo negativo da conta centralizadora do Estado, que naquele ano atingiu R$ 2,1 bilhões. Na peça, Araújo destaca, ainda, que o governo usou da chamada “contabilidade criativa” para encobrir o rombo na conta centralizadora, tendo usado verbas vinculadas à educação e saúde para pagamento de despesas de custeio, o que é vedado pela constituição federal.

“Fundos, como o da saúde e da educação, por exemplo, que recebem verbas vinculadas da união e tiveram seus recursos centralizados pelo tesouro, apresentaram, ao final do exercício de 2015, apenas saldo escritural fictício, já que o dinheiro, na realidade, não existia porque tinha sido gasto com despesas de custeio”, diz o deputado. Para justificar esses saldos escriturais nas contas dos fundos, o governo teria emitido ordens de pagamentos fictícias, já que não possuía saldo suficiente para tal. “As ordens de pagamento emitidas geraram, portanto, apenas um saldo escritural fictício nos extratos gerenciais das subcontas das entidades e fundos vinculadas à Conta Centralizadora e a falsa ideia de cumprimento das vinculações constitucionais e legais”, diz o relatório do Ministério Público de Contas, que foi juntado pelo deputado à sua peça de pedido de impeachment do governador de Goiás.

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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