Proposta do ex-senador cassado, Demóstenes Torres, seria impossível à luz da CF/88


Torres teria como proposta em casso de eleição para a Câmara Federal a propositura de prisão perpétua para corruptos, chefes do tráfico, estupradores, pedófilos e assassinos reincidentes.

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O ex-senador Demóstenes Torres (PTB), cassado em 2012 por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, entrou na onda do populismo e estaria fazendo proposta impossível à luz da Constituição Federal. De acordo com o jornal Opção, folhetim do governo de Goiás, Demóstenes Torres teria prometido apresentar projeto para aplicação de pena perpétua para corruptos, chefes do tráfico, estupradores, pedófilos e assassinos reincidentes.

A proposta, no entanto, não tem a mínima possibilidade de ser aprovada no Brasil. De acordo com o inciso XLVII, do Artigo 5º, da Constituição Federal,  não haverá no Brasil penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados;  de banimento e nem tampouco que empregue meios cruéis. A vedação à pena de morte é uma cláusula pétrea da Constituição, portanto não pode ser mudada sequer por proposta de emenda constitucional.

Vale lembrar, ainda, que o senador cassado não chegou a ser julgado dos supostos crimes que teria cometido durante o exercício do mandato, já que as provas que embasaram a denúncia foram anuladas pelo STF, sob o argumento de que teriam sido coletadas de forma ilegal, já que as gravações que flagraram Demóstenes foram autorizadas por juiz de primeira instância, quando deveriam, em virtude do mandato, ser autorizadas pelo STF.

O Ministério Público Federal discordou da decisão do STF e diz que o telefone grampeado não era o de Demóstenes, mas de Carlinhos Cachoeira, que não era detentor de nenhum foro por prerrogativa de função. “O grampeado era Cachoeira e não poderia o juiz de primeira instância prevê que o senador aparecesse nas gravações”, disse o MPF na oportunidade.

 

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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