Realidade das contas públicas de Goiás desmente nota de Marconi Perillo


Ex-governador divulgou nota dizendo que nunca atrasou salários e que o programa de Ajuste Fiscal de 2017 foi rigorosamente cumprido,

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Em meio à crise financeira que tomou o Estado de Goiás, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que governou Goiás por quatro mandatos, divulgou nota para se isentar da responsabilidade com a atual situação pela qual atravessa o Estado e que tem tirado o sono dos servidores públicos.

Marconi deixou o governo em abril de 2018 para concorrer a uma das vagas para o Senado Federal. Foi apenas o quinto colocado na disputa, ficando atrás de Vanderlan Cardoso, Kajuru, Lucia Vânia e Wilder Morais. Depois que foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Cash Delivery, que investiga o pagamento de propinas ao tucano pela empresa Odebrecht, Perillo mudou-se para São Paulo, onde estaria trabalhando na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Na nota, Perillo diz que durante todos os seus mandatos pagou 178 folhas e 46 folhas de 13º salário, sempre rigorosamente em dia, antecipadamente durante quase todo o tempo em que foi governador. Disse, ainda, que cumpriu rigorosamente o Plano de Ajuste Fiscal de 2017, conforme pactuado com o Tesouro Nacional e que teria cumprido todas as metas fiscais.

A nota do tucano é desmentida pela realidade dos fatos. Os terceiro e quarto mandatos de Marconi Perillo foram marcados por escândalos e déficits nas contas públicas. O último superávit orçamentário experimentado pelo Estado de Goiás foi em 2011. De lá pra cá, Goiás mergulhou em sucessivos déficits orçamentários e nos últimos quatro anos não cumpre nenhum dos índices constitucionais atinentes à saúde e educação.

Em outubro último, o Ministério Público de Goiás impetrou duas ações cíveis de improbidade contra o tucano, acusando-o de ter deixado de aplicar mais de R$ 2,2 bilhões na educação e cerca de R$ 600 milhões na saúde nos últimos anos.

Desde 2012, o governo de Marconi foi responsável pelo aumento do saldo negativo da conta centralizadora em mais de R$ 1 bilhão. A famigerada conta, criada em 2001 e que centralizava os recursos de outras 130 contas do Estado, inclusive de recursos vinculados da saúde e educação, fechou 2015 com R$ 1,592 bilhão negativos. Naquele ano, a indisponibilidade de caixa depois da inscrições de restos a pagar não processados chegou a R$ 1,6 bilhão.

Ao final de 2017, Marconi fechou o ano com um rombo no caixa do Estado na ordem de R$ 2,07 bilhões, isso depois de cancelar quase R$ 900 milhões em empenhos, cerca de R$ 200 milhões já processados, dívidas que tiveram que ser empenhadas no exercício seguinte, gerando um desequilíbrio orçamentário para seu sucessor.

Sob o comando de Perillo, o Estado acumulou déficits também no caixa destinado ao pagamento das obrigações financeiras extraorçamentárias, aquelas obrigações restituíveis em que o Estado funciona apenas como depositário, como é o caso dos consignados e formação do Fundeb, por exemplo, na ordem de R$ 7 bilhões.

O Estado chegou ao final de 2018 já em situação falimentar, de iminente colapso nos serviços públicos de saúde, dado o não pagamento das organizações sociais que administram os hospitais públicos e o não repasse para programas importantes, como bolsa universitária e transporte escolar. A dívida herdada por Ronaldo Caiado ultrapassa os R$ 3,4 bilhões para um caixa vazio.

Para complicar a situação, José Eliton sequer empenhou a folha de dezembro, fato que cria mais um problema para o governo de Caiado. Agora, além da falta dos recursos para quitar a folha, a equipe econômica do novo governo se esbarra no impedimento legal de não existir empenho para o pagamento dos servidores.

 

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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