Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informa que não houve a demissão de médicos, como tem sido divulgado em algumas mídia e nas redes sociais. Segundo a Secretaria, o que houve foi uma adequação do modelo de contratação de médicos prestadores de serviços (aqueles que não são efetivos) ao que determina instrução normativa do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. No final de dezembro, o TCM teria emitido a Instrução Normativa nº 007/2016 regulamentando os contratos de credenciamento dos médicos pela SMS, já que os contratos em vigor teriam sido considerados precários pelo órgão.
Portanto, atendendo a determinação do órgão de contas, “a SMS publicou no dia 23 último um novo edital de chamamento público para credenciamento de médicos conforme as novas instruções do TCM, o que permitirá uma distribuição muito mais racional dos médicos nas unidades de saúde, ampliando o atendimento ambulatorial, de emergência e especialmente pediátrico à população de Goiânia”, diz a nota.
Ainda de acordo com a SMS, a tabela de valores de procedimentos médicos (anexo I do edital) tomou como parâmetro as remunerações mais elevadas contidas na tabela atual, sendo que estes valores foram recentemente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. A SMS afirma, ainda, que “os médicos hoje credenciados, cujos contratos estão em vigor até o dia 31 de março, poderão aderir ao novo contrato, caso se interessem e já estejam habilitados de acordo com o novo edital”.
Leiam a nota na íntegra
Nota de esclarecimento / Chamamento público SMS 001/2017
A Rede municipal de saúde de Goiânia possui médicos efetivos, aprovados por concurso público, e também médicos que prestam serviços, por meio de contrato de credenciamento, sob regime jurídico administrativo.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no final de dezembro do ano de 2016, emitiu Instrução Normativa (IN nº 007/2016) para regulamentar exclusivamente esses contratos de credenciamento, considerados precários pelo órgão.
A SMS publicou no dia 23 último um novo edital de chamamento público para credenciamento de médicos conforme as novas instruções do TCM, o que permitirá uma distribuição muito mais racional dos médicos nas unidades de saúde, ampliando o atendimento ambulatorial, de emergência e especialmente pediátrico à população de Goiânia.
Segundo o TCM, o credenciamento deve ser aberto a todo e qualquer médico disposto a prestar serviços ao sistema público de saúde na capital.
Nos novos contratos, cujo edital atende as instruções do TCM, o credenciado deverá optar por carga horária semanal de 20 ou 40 horas, em ambulatório, emergência ou no programa saúde da família.
A tabela de valores de procedimentos médicos (anexo I do edital), tomou como parâmetro as remunerações mais elevadas contidas na tabela atual, sendo estes valores recentemente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Os médicos hoje credenciados cujos contratos estão em vigor até o dia 31 de março, poderão aderir ao novo contrato, caso se interessem e já estejam habilitados no novo edital.
Portanto, os credenciados com contratos em vigor devem continuar em seus postos de trabalho cumprindo o que está estabelecido em seu contrato. O descumprimento das cláusulas do contrato ainda vigente, tais como o não comparecimento à unidade de serviço sem justificativa legal, poderá ensejar penalidades previstas no contrato atual, que vão desde de advertência até a proibição de contratar com a administração pública por até 5 anos, conforme previsão contida na lei 8.666/93 e no contrato.
Os médicos interessados podem ter acesso ao edital através do link http://www.saude.goiania.go.gov.br/…/Edital_de_Chamamento_P… ou entrar em contato em dias e horários de expediente pelo telefone 3524-3822 ou ainda na sede da SMS.
