STJ suspende ação de Marconi Perillo contra deputado Major Araújo


Ação penal em que o ex-governador de Goiás acusava o deputado goiano de injúria e difamação foi suspensa por meio de liminar. A defesa do legislador alegou imunidade material do parlamentar, direito concedido a políticos em exercício de cargos eletivos

0

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu, por meio de liminar, a ação penal movida pelo ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) contra o deputado estadual do PRP Major Araújo. A ação foi proposta pelo tucano em outubro de 2017 e pretendia ver o deputado condenado pelos crimes de injúria e difamação por supostas ofensas feitas ao tucano durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da defesa do deputado estadual e suspendeu a ação. De acordo com o ministro, Araújo, enquanto parlamentar, possui imunidade material  – direito concedido a políticos em exercício de cargos eletivos que assegura a possibilidade de mandatários tecerem críticas e ataques a outrem sob a prerrogativa da “liberdade de expressão” – e que a palavra dita “não afasta, de plano, a relação com o exercício do mandato”.

Esta é a terceira ação contra o parlamentar que é suspensa por decisões de tribunais superiores. Na esfera estadual, Major Araújo já foi acionado judicialmente mais de vinte e cinco vezes pelo ex-governador Marconi Perillo, todas elas enquanto Perillo ainda exercia o mandato de governador. Em nenhuma delas o tucano logrou êxito.

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

Comments are closed.