TCE-Go ignora rombo de R$ 1,5 bilhão e aprova contas 2016 de Marconi Perillo

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Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás ignorou o rombo nas contas públicas de Goiás e emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de governo de Marconi Perillo, referente ao ano de 2016. Em parecer do relator Helder Valin, último indicado por Perillo ao cargo de Conselheiro do Tribunal, o pleno do órgão, por unanimidade, resolveu virar as cotas para um rombo de R$ 1,5 bilhão no caixa do Estado e que persiste desde 2011, primeiro ano do 3º terceiro governo de Marconi Perillo. Como um prêmio de consolação, os conselheiros ressalvaram as contas do tucano e determinaram que tal rombo seja zerado até 2020. Esqueceram, no entanto, que Marconi só governa o Estado até abril de 2018.

As contas apreciadas pelo Tribunal de Contas apresentam uma série de incompatibilidades contábeis e que denotam uma má gestão dos recursos públicos. O déficit orçamentário foi de R$ 536 milhões e a dívida consolidada líquida cresceu R$ 790 milhões se comparada a 2015. Segundo os números, Goiás deve R$ 19,5 bilhões. Durante o ano de 2016, o Governo de Goiás renunciou a R$ 8,3 bilhões de suas receitas através de isenções de impostos e concessões de créditos outorgados de Icms. O déficit previdenciário cresceu R$ 250 milhões e chegou a R$ 1,67 bilhão. A indisponibilidade de caixa após a inscrição de restos a pagar fechou em R$ 1,37 bilhão, o que implica dizer que faltava ao Governo de Goiás em 31/12/2016 cerca de R$ 1,37 bilhão para quitar as suas dívidas imediatas.

Um das mais graves inconsistências encontradas nas contas de 2016, detectada pela área técnica do Tribunal e que, embora reconhecida pelos conselheiros, não se constituiu óbice para a aprovação das mesmas, foi o saldo negativo da Conta Centralizadora, que somado ao saldo negativo da nova Conta Única chegou a R$ 1,5 bilhão. Diante desse déficit de caixa, o Governo de Goiás efetuou Ordens de Pagamentos para suposta transferência de recursos da Conta Centralizadora ao Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado da Educação, buscando o cumprimento de índices constitucionais, sem o devido respaldo financeiro, já que não havia saldo bancário para tal, o que acabou configurado apenas uma simulação. Em 29/12/2016, o Governo emitiu OPs no valor de R$ 602 milhões, mas possuía depositado na Conta apenas R$ 44 milhões.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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