Tribunal nega prosseguimento de recurso de Marconi Perillo em ação contra promotor


Presidente do TJ-GO deixou de admitir Recurso Especial interposto pelo ex-governador contra decisão unânime da Segunda Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que havia confirmado sentença de primeiro grau em favor de Fernando Krebs

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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador Walter Carlos Lemes, indeferiu o prosseguimento de Recurso Especial interposto pelo ex-governador de Goiás Marconi Perillo em ação movida contra o promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A decisão é do último dia 10 de junho.

Em 2014, Marconi Perillo, alegando ter sofrido danos morais por uma publicação de Fernando Krebs na sua conta do twitter, foi ao judiciário requerer a condenação do promotor ao pagamento de indenização. Na ação, o ex-governador alegava que o post do atuante promotor do MP-GO tinha o objetivo exclusivo de difamar e injuriar e que havia provocado uma avalanche de outros ataques caluniosos e injuriosos, bem como de gozações, provocando chacotas da sua pessoa.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente os pedidos do ex-governador. Inconformado, Perillo foi ao Tribunal, sendo novamente derrotado por unanimidade dos votos dos desembargadores da Segunda Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível. Diante disso, o tucano pretendia ver seu recurso apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, o que foi negado pelo presidente da corte de justiça goiana.

O presidente do TJ acatou os argumentos apresentados pela defesa do promotor Fernando Krebs, patrocinada pelo Dr. Alex Neder, um dos mais conceituados advogados de Goiás, que sustentou a tese de que a conclusão sobre o acerto ou desacerto da decisão recorrida demandaria a reanálise das razões fáticos-probatórias que teria formado o juízo de decisão, tanto da primeira instância do judiciário, quanto da segunda instância, o que impediria o trânsito de Recurso Especial, conforme se depreende da leitura da Súmula 7 do próprio Superior Tribunal de Justiça.

Com a decisão que deixou de admitir o REsp, fica mantida a decisão de primeiro grau que indeferiu a pretensão de Marconi Perillo e também a sua condenação ao pagamento de R$ 10 mil a título de honorários advocatícios ao defensor do promotor Fernando Krebs.

 

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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