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Direito e Justiça

Universidade Federal de Goiás repudia recomendação do MPF/GO.

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O Conselho Universitário da UFG emitiu nota em resposta à Recomendação Nº 75, de 4 de abril de 2016, do Ministério Público Federal (MPF/GO), que recomendou à Universidade, com ameaças de punições, que não realize e nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente. A recomendação é assinada pelos procuradores Ailton Benedito de Souza e Cláudio Drewes José de Siqueira.

Na nota, a Universidade Federal de Goiás diz que, ao contrário do que recomenda o MPF, “entende que o cenário de instabilidade política requer que a Universidade se antecipe, dialogue, investigue e realize debates públicos em busca de respostas para os problemas sociais, evitando a construção de saber enviesado e distante da sociedade”.

Por esse prisma, “o Consuni repudia a recomendação do MPF/GO de que a Universidade se abstenha de promover ou participar de atividades cujo tema se relacione ao debate político em torno do impeachment”, diz a nota. Para a UFG, a recomendação fere a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Universidade.

Leia a nota da UFG, na íntegra.

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