O Vereador Denício Trindade (foto), do PMDB, apresentou na sessão de ontem, 06/08, na Câmara Municipal de Goiânia, Projeto de Lei que amplia de 120 para 240 dias( ou oito meses) o direito à licença maternidade para servidoras públicas efetivas, quando o parto for prematuro.
De acordo com o vereador, sua proposta tem como objetivo “assegurar nos casos de nascimentos prematuros uma atenção maior da mãe ao recém-nascido, que diante desta situação encontra-se com maior debilidade e necessidade de acompanhamento”.
Para efeito da lei, um parto é considerado prematuro quando ele acontece antes de 36 semanas e 6 dias, informa Jô Almeida, da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Goiânia.
