Vereadores de Goiânia aprovam 13º salário e abono de férias para eles próprios

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Vereadores de Goiânia aprovaram no último dia 6 de dezembro emenda à Lei Orgânica do Município restituindo o pagamento de 13º salário e abono de férias para eles próprios. O projeto, de iniciativa do legislativo municipal, foi promulgado pela mesa diretora da Câmara e já passa a valer para este ano. Na mesma emenda, os vereadores estenderam o benefício ao prefeito de Goiânia e aos secretários municipais.

Até 2004 os benefícios mencionados eram pagos aos vereadores. Depois de um questionamento jurídico o pagamento foi suspenso e em 2012 a Câmara votou alteração na Lei Orgânica do Município retirando de vez a possibilidade de pagamento extras aos representantes do legislativo municipal.

Com decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela legalidade do pagamento de 13º aos vereadores, a Câmara de Goiânia decidiu pela retomada dos benefícios e aprovou emenda a LOM para que fosse restabelecido o pagamento.

O curioso é que a leitura do projeto em plenário não fez menção à concessão do benefício aos vereadores. Para os presente à seção estaria sendo votado apenas a inclusão do Artigo 90-A à Lei Orgânica do Município, que trata da subscrição à iniciativa popular de lei. Por 24 votos favoráveis e 2 contrários o 13º para os vereadores foi aprovado.

Sobre o autor

Graduando em Administração de Empresas pela UFG - Campus Goiânia, crítico das práticas politiqueiras e absolutamente intolerante a corrupção. @regesmaia

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