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Direito e Justiça

Apenas 11% dos inquéritos em trâmite nas delegacias de Polícia Civil de Goiânia foram judicializados

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Dados que o Blog teve acesso mostram a situação preocupante da segurança pública em Goiás. De todos os inquéritos instaurados pelas delegacias de Polícia Civil de Goiânia, apenas 11% foram enviados ao judiciário. Relatório da própria Delegacia Geral de Polícia Civil mostra que há 12.188 procedimentos em trâmite nas várias delegacias da Capital e apenas 1.329 foram judicializados.  8.717 procedimentos constam como não judicializados, ou seja, não foram enviados ao judiciário. De acordo com a legislação vigente, a Polícia Civil tem 30 dias para enviar o inquérito concluído ao judiciário ou, havendo necessidade de se prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos, solicitar dilatação do prazo.

Um dos fatores que podem contribuir para o baixo número de procedimentos que chegam ao judiciário está a precarização da estrutura da Polícia Civil em Goiás. O número de policiais hoje é cerca de 50% do que existia no estado em 1998. Em quase 20 anos, o número de policiais civis caiu de 6 mil para pouco mais de 3 mil agentes. As estruturas físicas que abrigam os distritos policiais em Goiânia são precários e estão, literalmente, caindo aos pedaços. Nos últimos anos, os investimentos em segurança por parte do governo de Goiás foram pífios. Em 2016, no setor segurança, o governo de Marconi Perillo investiu apenas R$ 282 milhões, coisa de 1,21% da receita estadual.

Com a baixa produtividade da Polícia Civil goiana, a população tem deixado de registrar ocorrências de crimes dos quais é vítima. A subnotificação de crimes em Goiás, segundo especialistas, chega a 60% e está diretamente ligada à certeza de que os procedimentos não se transformarão em punição para os criminosos. A impunidade incentiva a reincidência no crime e aumenta a ocorrência de delitos. A situação no resto do Estado pode ser ainda pior. Em 162 cidades do interior goiano não existem delegados e em 104 municípios não têm sequer agentes de polícia.

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