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Política

Auditores de Tributos do Município de Goiânia querem revogação dos dispositivos que retiraram prerrogativas de suas carreiras

Presidente da Associação dos Auditores de Tributos de Goiânia, Elízio Gonzaga, se reuniu nesta sexta-feira, 8, com o prefeito em exercício de Goiânia, Rogério Cruz, para cobrar a revogação imediata dos pontos da reforma administrativa que alteraram uma série de dispositivos de leis que estipulavam atribuições e funções privativas da carreira de auditor de tributos da Prefeitura de Goiânia

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Inconformados com pontos da reforma administrativa sancionada pelo prefeito em exercício Rogério Cruz no último dia 1º de janeiro, que revogou uma série de dispositivos de leis que estipulavam atribuições e funções privativas da carreira de auditor de tributos do município de Goiânia, servidores da categoria fizeram mais uma manifestação na manhã desta sexta-feira na entrada principal do Paço Municipal.

A reforma, segundo entidades representativas dos servidores do fisco municipal e também da Procuradoria do Municípo, revogou série de dispositivos de leis que estipulavam atribuições e funções privativas das duas carreiras, tais como a ocupação de superintendências da área tributária e a presidência do Conselho Tributário Fiscal (CTF), no caso de auditores (a estrutura do CTF também foi revogada); e a exclusividade de ocupar o cargo de procurador-geral adjunto e o controle exclusivo de ações de representação judicial do município, no caso de procuradores.

Em entrevista à Rádio Sagres 730, o presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia, Elísio Gonzaga, disse que se reuniu com o prefeito em exercício Rogério Cruz para pedir a imediata revogação dos pontos da reforma que retiraram as prerrogativas dos auditores.

“Trouxemos para o prefeito em exercício e seus secretários os anseios da categoria. Fomos golpeados pela lei da reforma administrativa, quando ela retirou dos auditores tributários todas as suas competências. Nossa carreira é típica de Estado. Quem pode fazer lançamento de tributos é só o auditor tributário, quem pode constituir crédito para o município é só o auditor tributário. Da forma como fizeram essa reforma, o prefeito poderá usar de qualquer servidor, que não seja auditor concursado, para vir fazer o nosso serviço”, explicou.

De acordo com o presidente da Associação dos Auditores, nesse primeiro momento está sendo buscado o diálogo, mas, caso não haja atendimento às demandas da classe, a entidade pode buscar a via judicial e a intermediação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios. Em assembleia geral, ficou decidido que nenhum auditor do município irá ocupar cargos de chefia na nova administração, até a revogação da lei que tirou as prerrogativas da categoria.

Elísio Gonzaga esclareceu, também, que o movimento não reivindica aumento de salários, mas tão somente a restituição das prerrogativas dos auditores. Segundo o dirigente, também não foi deliberada nenhuma decisão para pedir a saída do atual secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo, que voltou ao cargo nesta gestão, depois de ter deixado a gestão Iris Rezende em julho de 2020.

 

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