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Política

Ausência de previsão contratual reforça suspeita de repasses
irregulares para Credeq

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Reportagem do Jornal O POpular de hoje, 18/06, informa que o contrato de gestão assinado entre a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) e a Associação Luz da Vida, organização social (OS) selecionada para administrar o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), em Aparecida de Goiânia, não prevê uma fase pré-operacional, com repasses para a OS sem que o Credeq esteja funcionando. Desde 2014 já foram repassados à OS mais de R$ 7 milhões, segundo o MP-GO.

O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou inquérito civil público a fim de apurar o repasse excessivo de recursos às Organizações Sociais (OSs) da Saúde, e, especificamente, supostas irregularidades por parte da OS Associação Comunidade Luz da Vida, que foi selecionada para gerir e operar o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq).

De acordo com o promotor, apesar de o Credeq ainda não estar em funcionamento, o governo de Goiás, por meio da Secretaria de Saúde, teria repassado o valor de R$ 7.780.581,05 à Associação Comunidade Luz da Vida para pagamento de serviços que, em tese, não teriam sido prestados. A SES-GO, em sua defesa, teria dito que os repasses eram legais e estavam de acordo com o estabelecido no contrato de gestão, o que foi agora desmentido pela reportagem. Há suspeitas de que até férias de funcionários foram custeadas com os repasses feitos pela SES-GO, fato absolutamente insustentável, já que a unidade sequer entrou em operação.

 

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