Capa do jornal O Popular de hoje, 16, a notícia de que a Enel, compradora da Celg, é a pior distribuidora de energia do País, nos remete ao imbróglio que cercou a empresa de 2010 até a sua privatização em 2016. Esse foi, sem dúvidas, um dos capítulos mais emblemáticos e nebulosos da história de Goiás, cujo prejuízo somado aos cofres públicos passam de R$ 7 bilhões.
Em 2010, no entanto, o então Governador do Estado, Alcides Rodrigues Filho, esteve a um passo de recuperar a companhia. A proposta, divulgada a mancheias à época, consistia num acordo com a Eletrobrás para que a empresa pudesse pagar seus débitos e receber o sinal verde para reajustar suas tarifas e voltar a operar dentro da normalidade. O negócio não se concretizou devido a interferência do então governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), que boicotou o acordo assinado por Alcides.
Desde 2011, o Governo de Marconi Perillo nega que houvesse um acordo firmado entre Alcides Rodrigues, a Eletrobrás e a Caixa Econômica Federal. O Blog, no entanto, teve acesso a documentos que provam, peremptoriamente, que Alcides Rodrigues havia sim firmado um protocolo de intenções com a Eletrobrás, bem como um Contrato de Mútuo com a Caixa Econômica Federal, onde o Estado receberia um empréstimo de R$ 3,728 bilhões e sanearia as dívidas da companhia.
Pelo acordo do ex-governador Alcides Rodrigues, em troca do aporte financeiro, o Estado cederia à Eletrobrás, a título simbólico, 2 (duas) ações da Celg. O Protocolo de intenções firmado na gestão de Alcides Rodrigues foi assinado em 10 de agosto de 2010 e o Contrato com a Caixa em 02 de setembro daquele mesmo ano.
Insatisfeito com o acordo que salvaria a Celg, Marconi Perillo, na qualidade de governador eleito, juntamente com sua equipe de transição, em ofício endereçado à Caixa Econômica Federal, datado de 09 de dezembro de 2010, insurge-se contra a operação de crédito firmado com o banco estatal e diz, literalmente, que “pleitearia a anulação da operação”, afirmando, ainda, que responsabilizaria, já no início de 2011, todos os envolvidos naquela operação de crédito. Diante da atitude do governador eleito, o negócio não prosperou.
Curiosamente, em 15 de dezembro de 2011, Marconi Perillo, já no exercício do mandato, firmou o mesmo protocolo de intenções com a Eletrobrás, com um detalhe que mudaria para sempre a história da Celg. Pelo protocolo de intenções firmado por Perillo, o Estado teria que ceder à Eletrobrás 51% (cinquenta e um por cento) de todas as suas ações da estatal, o que, na prática, transferia o controle acionário da companhia para o Governo Federal. Pelo contrato de mútuo, firmado por Perillo e a Caixa Econômica Federal, o Estado recebeu R$ 3,527 bilhões, ou R$ 201 milhões a menos do que a operação de Alcides Rodrigues.
Ao fim de 2016, a Celg foi arrematada em leilão de lance único ofertado pela italiana Enel. Ao Estado de Goiás coube cerca de R$ 800 milhões líquidos por sua participação minoritária na empresa. Para que o negócio fosse fechado, no entanto, o governo de Goiás teve que assumir a dívida com a Caixa, no valor de R$ 2,4 bilhões, e para fazer frente aos contenciosos da Celg concedeu à compradora Enel incentivos fiscais na modalidade de outorga de Icms no valor de aproximadamente R$ 5 bilhões, válidos até 2040.
Vejam os Documentos:
Protocolo de Intenções
Contrato de Mútuo
Ofício à Caixa
