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Política

Depois de deixar o Estado de Goiás com um rombo de quase R$ 7 bilhões e sumir do cenário político goiano, Marconi Perillo reaparece para criticar Governo Caiado

O tucano, que governou Goiás por quatro mandatos, responde a 32 Ações de Improbidade Administrativa interpostas pelo Ministério Público Estadual e pedidos de restituições aos cofres públicos que somam mais de R$ 12 bilhões. No último ano de Perillo, em 2018, mais de R$ 2 milhões de despesas sem empenhos foram deixadas para o sucessor.

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Depois de mais de dois anos de ostracismo político, o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que chegou a ser preso em outubro de 2018 por suspeita de ter recebido da Odebrecht, em 2014, valores equivalentes a R$17, 8 milhões em troca de favorecer interesses da empreiteira relacionados a contratos e obras no Estado de Goiás, reapareceu para criticar o governo de Ronaldo Caiado.

Durante discurso em reunião do PSDB, realizada na chácara do presidente estadual da sigla, Jânio Darrot, em Trindade, na última sexta-feira, 4, Perillo teria questionado à gestão financeira do Estado realizada pelo democrata e apontou que “a atual gestão conta com liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) para não arcar com valores da dívida externa, mas que os governos anteriores pagavam a dívida e ainda quitavam a folha de pagamento e realizavam investimentos. E questionou: “Cadê o dinheiro?”.

Os números auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), no entanto, não corroboram as críticas do tucano, que deixou o Estado de Goiás com um rombo de caixa apontado pela área técnica do tribunal em quase R$ 7 bilhões, ao final de 2018, último ano do quarto mandato do tucano. Naquele ano, o TCE apontou que mais de R$ 2 milhões de despesas sequer foram empenhadas pelo governo do PSDB e uma folha e meia dos servidores, referente a novembro e parte de dezembro, não foi paga, obrigando o governo de Ronaldo Caiado a arcar com 14,5 folhas no ano.

Quantos às liminares indicadas por Marconi Perillo, tratam-se da suspensão do pagamento dos serviços da dívida, medida necessária para o equacionamento das contas públicas e execução orçamentária, já que o Estado, nas condições que foi deixado por Marconi Perillo e José Eliton, que sucedeu o próprio Marconi nos últimos nove meses de 2018, não reunia condições de arcar com o pagamento da dívida, sob pena de colapso dos serviços públicos essenciais.

Marconi Perillo também, segundo o próprio TCE, teria maquiado os gastos com pessoal entre 2017 e 2018, o que foi possível pela aprovação de duas emendas à Constituição Estadual, a EC 54 e EC-55, que permitiram a exclusão do cômputo de gastos com pessoal das despesas com pensionistas e imposto de renda.

A inconstitucionalidade de tais emendas foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo estadual foi obrigado a contabilizar tais despesas como gastos com pessoal, elevando o índice dessa rubrica para acima do máximo permitido pela constituição.

A alegada contratação de policias militares e civis, apregoada pelo tucano, se deu com a criação dos policiais militares de 3ª classe e policiais civis de 4ª classe, com salários que correspondiam ao valor de 1/3 do salário de um policial militar de 2ª classe. Assim que assumiu, Ronaldo Caiado tratou de corrigir tal excrescência, equiparando o salários de cerca de 2,6 mil policiais goianos.

Perillo responde a 32 Ações de Improbidade Administrativa, todas interpostas pelo Ministério Público de Goiás, que juntas requerem que o tucano devolva aos cofres públicos mais de R$ 12 bilhões. Marconi também responde a outras quatro ações penais, incluindo o processo que o levou à prisão em 2018, oriunda da operação Cash Delivery, do Ministério Público Federal. Recentemente, Marconi foi condenado em ação penal a 1 ano e 8 meses de detenção por crime de caixa 2 ocorrido em 2006, na campanha para o Senado daquele ano. A pena, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

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