Em decisão de março último, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário usados por cada partido para financiar candidatos devem ser voltados às campanhas de mulheres.
O percentual de 30% de dinheiro foi estabelecido em comparação com a proporção mínima do número de candidaturas de mulheres por partido exigida por lei, que também é de 30%. Antes, porém, o percentual mínimo era de 5% e o máximo 15% do total recebido pelo partido.
Em Goiás, quase 15 dias depois de iniciado as campanhas eleitorais, mulheres candidatas pelo MDB, cujo candidato a governador é o deputado federal Daniel Viela, que também é o presidente do partido no Estado, ainda não receberam a parte determinada por lei para suas campanhas.
A candidata a deputada federal Dona Íris de Araújo, uma das maiores apostas do partido para as eleições de outubro próximo, usou o Twitter para manifestar sua insatisfação, já que até o momento não recebeu nenhum aporte para a sua campanha.
“Por onde anda o fundo partidário destinado às candidaturas femininas? Eu até agora não tenho conhecimento. Inclusive, estou no encalço do que me cabe por lei. Não sei das outras candidatas. Sei de mim”, escreveu.
Segundo compromisso assumido pelo presidente do MDB Nacional, senador Romero Jucá (RR), as candidatas do partido com mais chances de vencer nas eleições de outubro deste ano teriam cobertura “mais sólida” dos recursos aos quais a legenda tem direito. O MDB terá R$ 69,6 milhões para distribuir para suas candidatas em todo o Brasil.
