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Política

Em entrevista, Ronaldo Caiado volta a defender o plano nacional de imunização e diz que o processo de vacinação não pode servir a disputas eleitoreiras

Segundo o democrata, o processo de requisição de vacinas é uma prerrogativa do Governo Federal e condição estabelecida pela Constituição Federal, que veda, no artigo 19, Inciso III, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si, logo, não é crível que se estabeleça um plano de saúde pública, em meio à pandemia, restrita ao estado de São Paulo ou a quem o governador paulista seja simpatizante.

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em entrevista à CNN Brasil na noite desta sexta-feira, 11, defendeu, mais uma vez, um plano nacional de imunização conduzido pelo Ministério da Saúde para a distribuição da vacina contra a Covid-19, de forma igualitária, para todos os estados brasileiros.

Caiado foi questionado sobre sua declaração, de que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com quem ele esteve mais cedo na inauguração da Maternidade Célia Câmara, em Goiânia, teria lhe dito que o Governo Federal editaria uma medida provisória para requisitar todas as vacinas certificadas que for importada ou produzida no país. O Ministério da Saúde, no entanto, negou que houvesse qualquer plano de requisição de vacinas.

Segundo Caiado, a requisição administrativa é uma prerrogativa do Governo Federal e inerente ao cargo de minitro da Saúde, além de uma ação que cuida de garantir a previsão constitucional que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criarem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

“Você não pode implantar um plano de saúde pública, em meio à pandemia, que seja restrito a São Paulo ou a quem o governador daquele estado seja simpatizante. O que se pede, neste momento, é aquilo que já existe há 47 anos no Brasil: uma política nacional de imunização. Essa política não pode ser agora transferida para um governador ou outro. Tem que ter um sentimento de que todos os 220 milhões de brasileiros são resguardados pela constituição federal”, defendeu.

Caiado também voltou a criticar o governador de São Paulo, João Dória, e disse que o chefe do executivo daquele estado precisa ter mais espírito público e compromisso com a saúde da população, sem o viés eleitoreiro e que guarde a disputa eleitoral para 2022 . “Como um estado pode se declarar autossuficiente e dar vacina a quem deseja? Onde está isso na Constituição? Essa prerrogativa é do ministro da saúde e cabe a ele requisitar toda vacina produzida no Brasil e distribuí-la equitativamente para todos os estados”, reafirmou.

 

 

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