O promotor de Justiça Fernando Krebs, agora lotado na 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação exclusiva em defesa da ordem tributária em procedimentos investigatórios, administrativos, inquéritos policiais e processos criminais sobre a matéria, promete investigar a fundo possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais no Estado de Goiás nos últimos anos.
Apenas de 2015 a 2017, o governo de Goiás, então comandado por Marconi Perillo (PSDB), abriu mão de R$ 18,1 bilhões da sua arrecadação em forma de incentivos fiscais, como outorga de ICMS e programas como Fomentar e Produzir. Essas renúncias de receitas foram alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Goiás e cujo relatório final foi distribuído para a 59ª Promotoria de Justiça para a adoção das devidas providências.
Krebs, um dos mais atuantes promotores do Ministério Público de Goiás, promete analisar com profundidade as concessões, tanto àquelas consideradas como incentivos fiscais, quanto os incentivos financeiros dos programas Fomentar e Produzir, realizadas nos últimos governos de Marconi Perillo (PSDB). “Vamos fazer uma devassa nos incentivos fiscais”, afirma.
O promotor adianta que dará ampla publicidade do trabalho que será realizado e promete celeridade na apuração dos fatos levantados pela CPI da Assembleia. “Pretendemos dar total publicidade ao trabalho que vamos realizar. O contribuinte tem direito de saber o quanto ele está sendo prejudicado e quem está sendo beneficiado, o quanto estes incentivos são nocivos para nossa economia, nos condenando ao subdesenvolvimento e pobreza”, pontua.
