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Política

Governo de Goiás superestimou receitas em 2015 para justificar aumento de despesas, diz TCE.

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A área técnica de gestão de contas do Tribunal de Contas do Estado, afirmou em seu relatório de apreciação das contas de Governo 2015, que o Governo de Goiás agiu dissimuladamente ao propor, através da lei 19.032/2015, a majoração em R$ 2,5 bilhões da receita estadual. Segundo o TCE-Go, a atitude revelou-se um contrassenso à responsabilidade na gestão fiscal.

Os Auditores do Tribunal relataram que seria paradoxal a explicação da existência de um aumento substancial na arrecadação do Estado, especialmente para o fim do exercício de 2015: “Ora, frente à vivência da crise anteriormente anunciada, que impediu o aumento das receitas estaduais em percentuais semelhantes aos anos anteriores, a majoração de R$ 2,5 bilhões nas receitas para o exercício de 2015, já em outubro daquele exercício, mostra-se totalmente desproporcional e desmedida”, afirmaram.

Noutro trecho do relatório, os auditores da corte não tiveram dúvidas em classificar como “ato dissimulado” do gestor público, a manobra verificada na LOA de 2015. “Assim, se deduz que trata de ato dissimulado no intuito de fantasiar os índices da execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e servir impropriamente para um aumento da despesa do mesmo”, pontuaram.

“A realidade que este relatório evidencia quanto aos efeitos práticos desses acréscimos promovidos na receita e na despesa do Estado é a seguinte: arrecadação esperada não se concretizou, mas grande parte da despesa fixada foi executada, incorrendo, novamente, no maior déficit orçamentário da história do Estado de Goiás”, concluíram os auditores do TCE.

Você pode ler na íntegra o relatório dos Auditores do TCE, clicando aqui

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