O prefeito Iris Rezende enviou à Câmara e à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás mensagem para declarar situação de calamidade pública no município de Goiânia, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O mal que se espalhou pelo mundo e chegou ao Brasil no início deste mês, já infectou mais de 350 mil pessoas e fez cerca de 12 mil vítimas fatais em todo o planeta.
A declaração de situação de calamidade pública permite ao gestor municipal adotar medidas orçamentárias não previstas para o enfrentao da pandemia, já que o avanço da doença e as medidas adotadas pelas autoridades federal, estadual e também municipal trouxeram e trarão fortes impactos na economia local e, de consequência, na arrecadação do município de Goiânia.
Entre outras flexibilizações orçamentárias, fica suspenso o cumprimento das metas fiscais, como resultado primário e nominal, consignados na LDO para o exercício, além da dispensa da obrigação de limitação de empenhos prevista no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Decreto emitido pelo prefeito Iris Rezende suspende temporariamente o concurso público da Prefeitura de Goiânia, lançado no mês passado, e autoriza o remanejamento de pessoal lotados em órgãos e entidades da administração municipal para a Secretaria Municipal de Saúde para prestar apoio suplementar no combate ao coronavírus.
A eficácia do decreto que declara situação de calamidade pública em Goiânia fica condicionada à aprovação da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa de Goiás. Em sendo reconhecida a situação de calamidade, as medidas vigorarão até 31 de dezembro de 2020.
