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Política

Iris Rezende declara estado de calamidade pública em virtude da pandemia de corononavírus

Ato do prefeito é mais uma ferramenta para que o poder público tenha condições de conter o avanço do vírus na cidade e permitir a adoção de medidas orçamentárias imprevistas para o enfrentamento da pandemia

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O prefeito Iris Rezende enviou à Câmara e à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás mensagem para declarar situação de calamidade pública no município de Goiânia, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O mal que se espalhou pelo mundo e chegou ao Brasil no início deste mês, já infectou mais de 350 mil pessoas e fez cerca de 12 mil vítimas fatais em todo o planeta.

A declaração de situação de calamidade pública permite ao gestor municipal adotar medidas orçamentárias não previstas para o enfrentao da pandemia, já que o avanço da doença e as medidas adotadas pelas autoridades federal, estadual e também municipal trouxeram e trarão fortes impactos na economia local e, de consequência, na arrecadação do município de Goiânia.

Entre outras flexibilizações orçamentárias, fica suspenso o cumprimento das metas fiscais, como resultado primário e nominal, consignados na LDO para o exercício, além da dispensa da obrigação de limitação de empenhos prevista no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Decreto emitido pelo prefeito Iris Rezende suspende temporariamente o concurso público da Prefeitura de Goiânia, lançado no mês passado, e autoriza o remanejamento de pessoal lotados em órgãos e entidades da administração municipal para a Secretaria Municipal de Saúde para prestar apoio suplementar no combate ao coronavírus.

A eficácia do decreto que declara situação de calamidade pública em Goiânia fica condicionada à aprovação da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa de Goiás. Em sendo reconhecida a situação de calamidade, as medidas vigorarão até 31 de dezembro de 2020.

 

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