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Política

Iris Rezende sanciona lei que reativa contratos temporários suspensos. De iniciativa do executivo, projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, 17

Servidores contratados por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes da Lei nº. 8.546, de 23 de julho de 2007, e do artigo 37, IX, da Constituição Federal, tiveram seus contratos suspensos em virtude das medidas adotadas pela Prefeitura para fazer frente à abrupta queda de receitas decorrente da grave pandemia que assola o mundo.

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O prefeito Iris Rezende sancionou na tarde desta quarta-feira, 17,  Lei aprovada pela Câmara Municipal que estabelece critérios para reativação de contratos dos servidores contratados em regime temporário pela administração pública municipal e que foram suspensos em abril último em virtude da abrupta queda de arrecadação da Prefeitura, decorrente da grave pandemia que assola Goiânia e o mundo.

De iniciativa do poder executivo, a medida sancionada estabelece a reativação dos contratos temporários suspensos, desde que o servidor concorde com os termos da lei e expresse sua anuência com as condições estabelecidas.

A Lei prevê que o pagamento deverá ser efetuado somente com o vencimento básico do contrato e não inferior a um salário mínimo, que é de R$1.045,00. A medida valerá até que as atividades sejam retomadas normalmente, principalmente com relação às aulas da rede municipal de educação.

De acordo com Iris Rezende, a reativação dos contratos temporários foi possível graças ao controle que a administração municipal conseguiu recuperar depois das primeiras medidas de contenção, que implicou em cortes de despesas que somaram mais de R$ 30 milhões.

“Agora estamos numa situação sob controle e em um cenário que permite o pagamento do salário para os servidores que foram naquele momento afastados”, comentou.

A Lei entrou em vigor nesta quarta-feira e seus efeitos retroagem a 1º de junho. Com isso, os servidores temporários serão incluídos já na folha deste mês.

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