Entre em contato

Direito e Justiça

Justiça Federal suspende reintegração de posse e mantém cerca de 500 famílias na ocupação do Residencial Lotus, em Goiânia

União e Prefeitura de Goiânia já haviam se manifestado pela suspensão da ordem de reintegração até que fosse possível a realocação dos ocupantes da área indicada

Publicado

on

O Juiz Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás, decidiu pela suspensão do cumprimento da ordem liminar de reintegração de posse, para manter cerca de 500 famílias ocupantes do Residencial Lotus, em Goiânia, na respectiva área por mais 12 meses.

De acordo com a decisão, exarada na noite de ontem, 10/11, durante o período concedido para que os ocupantes permaneçam na área, a União e Município de Goiânia devem buscar todos os mecanismos para alocar os moradores em novas moradias, como já havia sido anteriormente determinado.

Segundo o juiz, como não fora dada aos ocupantes outra opção de moradia, não seria possível o cumprimento da ordem de reintegração de posse sem que isso gerasse tumulto social. Ademais, o magistrado entendeu que, devido à pandemia do novo coronavírus, é necessário postergar a medida, de modo a evitar prejuízos irreparáveis às famílias ocupantes do local, sempre tendo como norte o direito constitucional à moradia.

Na defesa dos moradores, atuaram os advogados Fernando Silva Sales, Leando Silva Sales, Fernanda Theodoro Benfica e Adriano Henrique de Oliveira.

Leia a decisão na íntegra clicando aqui

Continue Reading

Copyright © 2020 - Nos Opinando - Liberdade de opinião em primeiro lugar.